09:00 STF dá 24 horas para Telegram cumprir determinações e evitar bloqueio

JUSTIÇA 20/03/2022 09:40

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou, no último sábado (19), que o Telegram cumpra em até 24 horas as decisões judiciais que continuam pendentes. O aplicativo corre risco de ser suspenso no Brasil caso não resolva as pendências no prazo estipulado. A decisão de bloquear o aplicativo no Brasil foi proferida na...

Danilo Gentili deve apagar série de posts gordofóbicos, decide Justiça da Bahia

JUSTIÇA 18/03/2022 20:53

O apresentador e humorista Danilo Gentili terá que apagar série de posts que fez sobre a bailarina e modelo plus size Thais Carla, por decisão da Justiça da Bahia. Em seu Twitter, Gentili fez comentários irônicos em relação ao peso de Carla. Num deles, de 2019, por exemplo, recortou uma notícia em que a dançarina reclama do...

Justiça Eleitoral arquiva inquérito contra Alckmin por suspeita de caixa 2 por Folhapress

JUSTIÇA 18/03/2022 07:28

A Justiça Eleitoral mandou arquivar inquérito para apurar o suposto recebimento de R$ 3 milhões em caixa 2 pelo ex-governador Geraldo Alckmin (ex-PSDB, sem partido) para uso em campanhas eleitorais. A afirmação sobre o caixa 2 foi feita em delação por Marcelino Rafart de Seras, ex-presidente da Ecovias, concessionária responsável pelo...

Tributo em Pauta: STJ, valor penal, e as novidades para o ITIV e o ITCMD

JUSTIÇA 16/03/2022 18:58

O recente julgamento do STJ quanto à base de cálculo possível para a incidência do ITBI - pra gente, é ITIV que chama - já tem dado bastante o que falar e assombrado os sonhos dos gestores municipais. Algumas prováveis repercussões da orientação jurisprudencial, porém, talvez aliviem o sono dos gestores estaduais. Se...

Moraes ameaça Telegram, mas trava julgamento sobre app de mensagens há 21 meses

JUSTIÇA 15/03/2022 07:57

O ministro Alexandre de Moraes ameaçou tomar uma decisão monocrática para suspender o funcionamento do Telegram, apesar de segurar há 21 meses o julgamento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) discute o tema de maneira colegiada. Em maio de 2020, o magistrado pediu vista (mais tempo para estudar o caso) e interrompeu a análise da ação que debate...

TCU inabilita Sérgio Gabrielli para cargos na gestão pública

JUSTIÇA 14/03/2022 19:52

Um dos principais aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli não participará de um eventual governo do petista, ao menos no que depender o Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 9, a Corte o inabilitou para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança...

Assassinato de Marielle segue sem solução após 4 anos e 5 delegados

JUSTIÇA 13/03/2022 12:26

Cinco delegados da Polícia Civil e ao menos dez promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro ainda não conseguiram responder à pergunta repetida em protestos: quem mandou matar Marielle Franco? A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros há quatro anos, na noite de 14 de março de 2018, em emboscada no centro do Rio....

Senado instala comissão de juristas para reformar Lei do Impeachment

JUSTIÇA 11/03/2022 20:08

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalou nesta sexta-feira (11) na Casa uma comissão que vai propor uma reforma na Lei do Impeachment. O colegiado, composto de 11 membros, será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é sanar pontos controversos da legislação, que vigora desde 1950 e foi usada...

PF deflagra operação que mira deputados federais do PL por suspeitas de desvios de recursos de emendas

JUSTIÇA 11/03/2022 08:11

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira mandados de busca e apreensão em endereços de três deputados federais do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por suspeitas do desvio de recursos de emendas parlamentares. Um dos alvos é o deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), aliado do presidente Jair Bolsonaro que chegou a participar de sua...

Senado aprova PL que extingue multa por abandono de processo; texto irá para Câmara

JUSTIÇA 10/03/2022 19:45

O Projeto de Lei (PL) 4.727/2020, que altera o Código de Processo Penal (CPP), e extingue a multa em casos de abandono de processo por advogado foi aprovado nesta quinta-feira (10) no Senado. Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a PL, o juiz deverá comunicar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) os casos de abandono de...