Dias Toffoli abre nova divergência e adia decisão do STF sobre porte de maconha

JUSTIÇA 21/06/2024 08:30

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou novamente a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Na sessão desta quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou pela manutenção da constitucionalidade da Lei de Drogas, que prevê penas alternativas para usuários de drogas. Com isso,...

Presidente da OAB-BA é notificada para prestar esclarecimentos sobre eleição em Vitória da Conquista

JUSTIÇA 16/06/2024 09:00

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, foi notificada pela 4ª Vara Federal Cível da SJBA nesta sexta-feira (14) para apresentar informações sobre a eleição para a presidência da Subseção de Vitória da Conquista. O pleito que elegeu o advogado Wendel Silveira...

Linguagem neutra destoa das normas do português, diz Cristiano Zanin

JUSTIÇA 11/06/2024 08:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em meio a um julgamento que envolve a linguagem neutra em leis municipais de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). A discussão foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin, que se posicionou contrário à utilização desse tipo de linguagem, considerando que ela destoa das normas da língua...

STF nega recurso de mulher trans barrada em banheiro de shopping em Santa Catarina

JUSTIÇA 07/06/2024 09:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) rejeitar um recurso de uma mulher transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino por funcionários de um shopping em Santa Catarina. De acordo com o processo, ao ser impedida de usar o banheiro, a mulher transexual fez suas necessidades fisiológicas nas próprias vestes e passou por...

TCM acata denúncia contra o ex-prefeito de Jequié

JUSTIÇA 06/06/2024 09:00

Durante a sessão desta quarta-feira (05/06), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra Luiz Sérgio Suzarte Almeida, então prefeito de Jequié, em razão do cometimento de irregularidades na adesão pelo município à Ata de Registro de Preços...

Prefeito de Serra do Ramalho deve retirar postagens autopromocionais

JUSTIÇA 06/06/2024 08:30

Na sessão desta quarta-feira (05/06), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram ao prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, a retirada imediata, das suas redes sociais, de todas as publicações que o associem às ações e programas realizados pelo...

Procurador-geral da República recorre da decisão de Toffoli que anulou os atos contra Marcelo Odebrecht

JUSTIÇA 05/06/2024 08:30

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com um recurso, nesta terça-feira (4), contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht no dia 21 de maio. Gonet solicitou, no documento ao qual a Jovem Pan teve acesso, que Dias...

Em ato de posse, Cármen Lúcia 'esquece' de encerrar sessão

JUSTIÇA 04/06/2024 08:30

A ministra Cármen Lúcia, empossada nesta segunda-feira, 3, para assumir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acabou esquecendo de uma parte litúrgica da cerimônia solene e não encerrou o ato de posse, como acontece de praxe, em evento ministerial. Sob aplausos, a magistrada encerrou a sua fala no púlpito e seguiu com os cumprimentos às...

Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças a sua família

JUSTIÇA 01/06/2024 18:13

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças. Moraes manteve o sigilo das...

MPF vai acompanhar implementação do uso de câmeras por policiais

JUSTIÇA 31/05/2024 08:00

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais para a implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública dos estados, do Distrito Federal e dos...