Justiça Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade

JUSTIÇA 13/12/2023 08:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende...

STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo

JUSTIÇA 06/12/2023 10:00

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas. O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um...

Advogado criminalista tenta adiar audiência para ter “sexo satisfatório” com garota de programa; entenda o caso

JUSTIÇA 26/11/2023 14:00

Um advogado criminalista de Goiás pediu o adiamento de uma audiência de instrução para ter uma sessão de “sexo satisfatório” com uma garota de programa que estaria na região exatamente na mesma data da agenda jurídica. A audiência estava marcada para quinta-feira (23). Porém, o pedido de adiamento feito...

STJ empossa três ministros indicados por Lula

JUSTIÇA 23/11/2023 09:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos ministros são os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além da advogada...

Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo

JUSTIÇA 23/11/2023 08:30

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi. Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer...

Lula nomeia três novos ministros do STJ

JUSTIÇA 11/11/2023 08:30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (10) a nomeação de três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A confirmação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal...

Fux mantém afastado desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção

JUSTIÇA 09/11/2023 11:00

O ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido de liminar apresentado pelo desembargador Luiz Fernando Lima para retornar ao cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Lima foi afastado da função por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro, após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira,...

Separação judicial não é mais necessária para divórcio, decide STF

JUSTIÇA 09/11/2023 09:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a separação judicial não é mais uma exigência para que um casal se divorcie. A decisão tem repercussão geral, o que significa que deve ser seguida por todos os tribunais do país em casos semelhantes. A decisão do STF validou a Emenda Constitucional 66/2010, que...

Zanin suspende concurso da PM do RJ por restrição para mulheres

JUSTIÇA 24/10/2023 08:00

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23), suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em...

STF garante pena com regime aberto para condenados por “tráfico privilegiado” de drogas

JUSTIÇA 20/10/2023 10:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. O "tráfico privilegiado" está previsto na Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) e consiste na diminuição da pena de um sexto a dois...