STF anula marco temporal de territórios quilombolas na Bahia

JUSTIÇA 07/09/2023 08:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira, 6, como inconstitucional parte da lei que estabelecia prazo para a regularização do território quilombola na Bahia e de fundo e fecho de pasto. A partir de uma ação protocolada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo declarou inconstitucional o trecho da Lei 12.910/2013,...

Alexandre de Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF

JUSTIÇA 05/09/2023 20:00

Alexandre de Moraes foi eleito na tarde desta terça-feira (05) para o cargo de presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado é responsável pelo julgamento de habeas corpus, extradições, mandados de segurança, entre outros processos. A eleição de Alexandre de Moraes foi realizada por aclamação e...

TCE/BA desaprova contas da Bahia Pesca e multa ex-diretor-presidente

JUSTIÇA 31/08/2023 20:00

Em sessão plenária desta quinta-feira (31.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Bahia Pesca S/A, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), referente ao exercício de 2017, e aplicou multa, de R$ 2.640,00, ao ex-diretor presidente Dernival...

Voto de Mendonça confirma empate em julgamento sobre marco temporal

JUSTIÇA 31/08/2023 16:00

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira (31) posicionamento favorável ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Anteriormente, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento,...

Lula escolhe a advogada Daniela Teixeira para vaga no STJ

JUSTIÇA 29/08/2023 20:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a indicação da advogada Daniela Teixeira para uma das vagas disponíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A escolha foi feita a partir da lista tríplice de candidatos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi encaminhada ao presidente na última quarta-feira (23). Vale ressaltar que...

STF julga nesta semana se os cursos de medicina devem ser abertos exclusivamente via Programa Mais Médicos

JUSTIÇA 28/08/2023 08:30

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana se os cursos de medicina devem ser abertos exclusivamente por meio do Programa Mais Médicos e quais pedidos judiciais podem seguir com o pleito. Os ministros devem focar na discussão sobre o destino de cerca de 10 mil vagas que chegaram ao MEC (Ministério da Educação) com liminar....

Justiça bloqueia R$ 44 mil da conta da 123milhas para reembolsar cliente

JUSTIÇA 24/08/2023 11:00

Uma decisão judicial determinou o bloqueio de R$ 44 mil da conta da 123milhas para reembolsar dois clientes que haviam comprado cinco passagens aéreas São Paulo-Madri, com embarque previsto para 10 de setembro. A medida cautelar foi tomada pela 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Os consumidores adquiriram os...

CNJ pede explicação sobre morte de líder quilombola, diz Rosa Weber

JUSTIÇA 22/08/2023 16:00

A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, prometeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguirá empenhado em cobrar das autoridades responsáveis o esclarecimento do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos. Mãe Bernadete, como era conhecida a líder do Quilombo Pitanga dos Palmares e...

Justiça determina que plano pague óleo de cannabis para criança na BA

JUSTIÇA 22/08/2023 08:00

A Justiça da Bahia determinou, em decisão publicada nesta segunda-feira, 21, que um plano de saúde arque com todos os gastos referentes referentes à aquisição do óleo de cannabis para uma criança de apenas seis anos. Com quadros de crise de epilepsia, a substância foi a única que apresentou um resultado...

STF afasta ‘impedimento’ e Mendonça vai votar sobre marco temporal

JUSTIÇA 15/08/2023 09:00

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira, 14, para validar a participação do ministro André Mendonça, que é ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, na discussão sobre o marco temporal, que vai definir o futuro de mais de 300 demarcações de terras...