Sessão Da Primeira Câmara 30.09

<div class="v1elementToProof">Al&eacute;m de desaprovar a presta&ccedil;&atilde;o de contas do conv&ecirc;nio 011/2022, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e A&ccedil;&atilde;o Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Ilh&eacute;us, a Primeira C&acirc;mara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia) decidiu, &agrave; unanimidade, em sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta ter&ccedil;a-feira (30.09), aplicar multa, de R$ 2 mil, ao ex-prefeito M&aacute;rio Alexandre Correa de Sousa, gestor respons&aacute;vel pelo ajuste. O conv&ecirc;nio teve como objeto o apoio financeiro para a recupera&ccedil;&atilde;o emergencial das estradas vicinais, na zona rural de Ilh&eacute;us, para viabilizar o escoamento da produ&ccedil;&atilde;o agropecu&aacute;ria.<br><br></div>
<div class="v1elementToProof">A desaprova&ccedil;&atilde;o e a aplica&ccedil;&atilde;o de multa foram causadas pela n&atilde;o aplica&ccedil;&atilde;o, sem justificativa razo&aacute;vel, dos recursos p&uacute;blicos estaduais transferidos, "comprometendo a satisfa&ccedil;&atilde;o do interesse p&uacute;blico que motivou a celebra&ccedil;&atilde;o do conv&ecirc;nio". Os conselheiros ainda aprovaram a expedi&ccedil;&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o aos atuais gestores da CAR para que aprimorem os controles da companhia, sobretudo em rela&ccedil;&atilde;o ao acompanhamento sistem&aacute;tico e tempestivo quanto &agrave; gest&atilde;o financeira e de execu&ccedil;&atilde;o das obras e servi&ccedil;os, assim como evitem atraso na instaura&ccedil;&atilde;o de tomada de contas e no encaminhamento ao TCE/BA.<br><br></div>
<div class="v1elementToProof">Na mesma sess&atilde;o, que contou com a participa&ccedil;&atilde;o pontual dos conselheiros Marcus Presidio (presidente da corte) e Gild&aacute;sio Penedo Filho (vice-presidente), a Primeira C&acirc;mara desaprovou, tamb&eacute;m &agrave; unanimidade, a presta&ccedil;&atilde;o de contas do conv&ecirc;nio 178/2013, firmado pela CAR com a Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores e Amigos do Centro Hist&oacute;rico de Salvador (Amach), com imputa&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bito, de R$ 699.939,76 (total do valor repassado, que dever&aacute; ser ressarcido ao er&aacute;rio estadual com acr&eacute;scimo de juros de mora e atualiza&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria), de forma solid&aacute;ria &agrave; entidade e a Jecilda Maria da Cruz Mello, gestora respons&aacute;vel que ainda ir&aacute; pagar multa de R$ 5 mil. Tamb&eacute;m foram aplicadas multas, de R$ 2 mil, a dois ex-gestores da CAR, Jos&eacute; Vivaldo Souza de Mendon&ccedil;a Filho e Wilson Jos&eacute; Vasconcelos Dias, e expedida recomenda&ccedil;&atilde;o aos atuais gestores da unidade.</div>
<div class="v1elementToProof">Ainda cabem recursos das decis&otilde;es.</div>

Posse

<div>
<p>A nova dire&ccedil;&atilde;o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi&ccedil;a do Trabalho (CSJT) foi empossada para o bi&ecirc;nio 2025-2027 em cerim&ocirc;nia realizada nesta quinta-feira (25), no Plen&aacute;rio Ministro Arnaldo S&uuml;ssekind, no edif&iacute;cio-sede do TST, em Bras&iacute;lia.&nbsp;</p>
<p>A sess&atilde;o solene contou com a presen&ccedil;a do presidente da Rep&uacute;blica, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, do vice-president, Geraldo Alckmin, do presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, d presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, do procurador-geral da p&uacute;blica, Paulo Gonet, e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entre outras autoridades.</p>
<p>Vieira de Mello Filho assume a presid&ecirc;ncia do Tribunal depois de atuar 19 anos como ministro da Corte e de ter passado por cargos variados como vice-presidente (2020-2022), corregedor-geral da Justi&ccedil;a do Trabalho (2024-2025) e diretor da Escola Nacional de Forma&ccedil;&atilde;o e Aperfei&ccedil;oamento de Magistrados do Trabalho (2018-2020).</p>
<p>Na mesma cerim&ocirc;nia tamb&eacute;m foram empossados os ministros Caputo Bastos, como vice-presidente do TST, e o ministro Jos&eacute; Roberto Pimenta, como corregedor-geral da Justi&ccedil;a do Trabalho.</p>
<p><strong>Compromisso com a Justi&ccedil;a</strong></p>
<p>Mineiro de Belo Horizonte (MG), ingressou na magistratura trabalhista em 1987, por influ&ecirc;ncia do pai, Luiz Philippe Vieira de Mello, que foi ministro do TST entre 1985 e 1990. Assim como o pai, o filho sempre se pautou pelo compromisso de promover a justi&ccedil;a social, como enfatizou o ministro Lelio Bentes Corr&ecirc;a em seu discurso de sauda&ccedil;&atilde;o, em nome do Tribunal.</p>
<p>&ldquo;A for&ccedil;a do seu car&aacute;ter nos infunde a certeza de que seremos liderados por algu&eacute;m revestido pelos mais altos padr&otilde;es &eacute;ticos e morais que, aliados &agrave; sensibilidade e senso de justi&ccedil;a, fazem da sua excel&ecirc;ncia um homem p&uacute;blico como poucos&rdquo;, ressaltou.</p>
<p><strong>Di&aacute;logo como caminho</strong></p>
<p>Segundo o procurador-geral do trabalho, Gl&aacute;ucio Ara&uacute;jo de Oliveira, a Justi&ccedil;a do Trabalho tem focado sua atua&ccedil;&atilde;o na consolida&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais do trabalho, e as novas formas de trabalho e emprego, surgidas nos &uacute;ltimos anos, merecem um olhar mais atento a partir do di&aacute;logo entre as institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;&Eacute; o trabalho pleno e produtivo que gera riqueza para a na&ccedil;&atilde;o. &Eacute; preciso coragem e determina&ccedil;&atilde;o para superar os novos desafios impostos&rdquo;, afirmou.</p>
<p><strong>Parceria</strong></p>
<p>O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lembrou que a Justi&ccedil;a do Trabalho tem o compromisso constitucional de fazer conviver os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa e de &ldquo;proteger para equalizar onde a desigualdade &eacute; estrutural&rdquo;. Beto Simonetti parabenizou a nova dire&ccedil;&atilde;o do TST e refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da manuten&ccedil;&atilde;o da parceria entre as duas institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Quando a Justi&ccedil;a do Trabalho e a OAB caminham juntas, o pa&iacute;s n&atilde;o precisa escolher entre produzir e proteger.&rdquo;</p>
<p><strong>Concilia&ccedil;&atilde;o e media&ccedil;&atilde;o</strong></p>
<p>Caputo Bastos, novo vice-presidente do TST, disse que est&aacute; pronto para dar continuidade ao trabalho desenvolvido na Vice-Presid&ecirc;ncia do Tribunal, respons&aacute;vel pela concilia&ccedil;&atilde;o em diss&iacute;dios coletivos e pela coordena&ccedil;&atilde;o do Centro Judici&aacute;rio de M&eacute;todos Consensuais de Solu&ccedil;&atilde;o de Disputas do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). &ldquo;S&atilde;o os desafios da carreira. Todas s&atilde;o experi&ecirc;ncias fant&aacute;sticas e estou preparado para seguir o belo caminho trilhado pelos colegas que me antecederam&rdquo;.</p>
<p><strong>Novos desafios</strong></p>
<p>Para o ministro Jos&eacute; Roberto Pimenta, que ser&aacute; o novo corregedor-geral da Justi&ccedil;a do Trabalho pelos pr&oacute;ximos dois anos, a amplia&ccedil;&atilde;o das compet&ecirc;ncias da Corregedoria-Geral desde 2024 tem elevado ainda mais os desafios para as correi&ccedil;&otilde;es nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. &ldquo;Houve amplia&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncias tanto no campo disciplinar quanto no de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, mas tenho a perspectiva otimista de que, com a parceria da Presid&ecirc;ncia do TST, n&oacute;s vamos realizar um bom trabalho&rdquo;, destacou o magistrado.</p>
<p><strong>Despedida da magistratura</strong></p>
<p>A solenidade foi aberta pelo ministro Aloysio Corr&ecirc;a da Veiga, que esteve &agrave; frente do TST e do CSJT nos &uacute;ltimos 11 meses e lembrou sua trajet&oacute;ria como magistrado da Justi&ccedil;a do Trabalho. &ldquo;Foram 44 anos como juiz, sendo 27 deles como ministro desta Corte. Quando me formei em Direito, em Petr&oacute;polis, eu n&atilde;o imaginava que, 51 anos depois, poderia olhar para tr&aacute;s com tamanha felicidade por ter cumprido v&aacute;rias miss&otilde;es ao longo da vida. Foi uma honra e uma grande responsabilidade.&nbsp;</p>
<p>O mandato do magistrado foi marcado pela reafirma&ccedil;&atilde;o do TST como uniformizador da jurisprud&ecirc;ncia trabalhista e pela consolida&ccedil;&atilde;o da cultura de precedentes como forma de fortalecer o papel institucional da Justi&ccedil;a do Trabalho.</p>
</div>

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<p>&ldquo;Todos os consumidores de energia el&eacute;trica do pa&iacute;s receber&atilde;o de volta o que pagaram a maior na conta de luz&rdquo;. A afirma&ccedil;&atilde;o &eacute; do advogado baiano Jorge Santos Rocha J&uacute;nior, s&oacute;cio da Rocha Assessoria Jur&iacute;dica, ao revelar que o Supremo Tribunal Federal, baseado na Lei 14.385/2022, considerou inconstitucional a cobran&ccedil;a de impostos estaduais acima de 17% sobre o fornecimento de energia el&eacute;trica.</p>
<p>At&eacute; 2021, explicou Rocha J&uacute;nior, muitos estados aplicavam al&iacute;quotas superiores, o que resultou em cobran&ccedil;as indevidas, &ldquo;entretanto a Lei 14.385/2022, somente validada em 14 de agosto &uacute;ltimo, determinou que a Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (ANEEL) &eacute; respons&aacute;vel por devolver esses valores&rdquo;.</p>
<p>Ressaltou que esse entendimento alcan&ccedil;a os consumidores, que pagaram tarifas de energia el&eacute;trica com incid&ecirc;ncia de ICMS e PIS/Pasep acima do permitido at&eacute; 2021. &ldquo;Automaticamente, todos &ndash; pessoas f&iacute;sicas e jur&iacute;dicas &ndash; impactados pela cobran&ccedil;a indevida passam a ter direito ao reembolso&rdquo;.</p>
<p>O pedido de devolu&ccedil;&atilde;o pode ser feito de forma administrativa, obrigando a concession&aacute;ria de energia a reduzir os valores das 12 contas futuras. &ldquo;Se n&atilde;o houver o deferimento do requerimento administrativo, nada impede que os usu&aacute;rios busquem o Poder Judici&aacute;rio&rdquo;, esclareceu o advogado.</p>
<p>&Eacute; f&aacute;cil para o consumidor saber se o desconto (ilegal) vem sendo aplicado, porque este item aparece de forma detalhada na fatura mensal da sua conta de luz. &ldquo;Geralmente, h&aacute; uma linha espec&iacute;fica, informando o valor devolvido referente ao reembolso de ICMS e PIS/Pasep&rdquo;, disse Rocha J&uacute;nior, acrescentando que, &ldquo;caso n&atilde;o identifique o desconto, &eacute; poss&iacute;vel consultar a distribuidora de energia el&eacute;trica respons&aacute;vel pelo fornecimento em sua regi&atilde;o ou buscar informa&ccedil;&otilde;es para verificar poss&iacute;veis cr&eacute;ditos&rdquo;.</p>

Entrega De Comenda 2 De Julho

<div class="v1elementToProof">"Uma vida inteira dedicada ao servi&ccedil;o p&uacute;blico, &agrave; &eacute;tica, &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es e ao desenvolvimento da Bahia". Foi assim que a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos, definiu a trajet&oacute;ria do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, ao conceder-lhe a Comenda 2 de Julho, maior honraria do Parlamento baiano, em sess&atilde;o solene realizada na manh&atilde; desta quinta-feira (18).<br><br></div>
<div class="v1elementToProof">A Comenda 2 de Julho foi entregue ao presidente do TCE/BA pelo deputado proponente da homenagem, Marcelo Veiga (Uni&atilde;o Brasil), pelo conselheiro aposentado do TCE/BA, Antonio Honorato, e pelo empres&aacute;rio Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es Filho, simbolizando o reconhecimento de gera&ccedil;&otilde;es de parlamentares e servidores &agrave; trajet&oacute;ria de Presidio. Ao chegar ao pr&eacute;dio da Alba, o presidente do TCE foi recebido por um grupo de autoridades e amigos, no ritmo do samba reggae, executado pelo grupo musical Yay&aacute; Muchima, que &eacute; composto apenas por mulheres.<br><br></div>
<div class="v1elementToProof">A entrada do homenageado no Plen&aacute;rio Orlando Sp&iacute;nola, conduzido por uma comiss&atilde;o de deputados estaduais &mdash; Cl&aacute;udia Oliveira (PSD), Luciano Sim&otilde;es (Uni&atilde;o Brasil), Penalva (PDT), Rosemberg Pinto (PT), Sandro R&eacute;gis (Uni&atilde;o Brasil), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL) &mdash;, ao som da can&ccedil;&atilde;o Maior, de Dani Black, foi um dos momentos de forte emo&ccedil;&atilde;o na sess&atilde;o especial.<br><br></div>
<div class="v1elementToProof">Recebido de p&eacute; pelo p&uacute;blico que lotava o plen&aacute;rio e as galerias da Casa, o conselheiro foi ovacionado por familiares, amigos, servidores, deputados e secret&aacute;rios estaduais, al&eacute;m de autoridades dos tr&ecirc;s poderes, como o vice-governador, Geraldo J&uacute;nior, o prefeito de Salvador, Bruno Reis e pelo procurador-geral de Justi&ccedil;a, Pedro Maia. Tamb&eacute;m estiveram presentes &agrave; cerim&ocirc;nia os conselheiros do TCE/BA Inaldo Ara&uacute;jo, Jo&atilde;o Bonfim e Gild&aacute;sio Penedo Filho.</div>
<div class="v1elementToProof"><br><strong>RECONHECIMENTO</strong><br><br></div>
<div class="v1elementToProof">A comenda foi proposta pelo deputado estadual Marcelo Veiga e aprovada por unanimidade pela Casa. Ao fazer o discurso inicial da solenidade, a presidente da Alba destacou a import&acirc;ncia da hist&oacute;ria de vida do homenageado. "Cada fun&ccedil;&atilde;o que assumiu foi uma li&ccedil;&atilde;o, um aprendizado que o moldou como profissional e como cidad&atilde;o comprometido com o servi&ccedil;o p&uacute;blico. Foram mais de tr&ecirc;s d&eacute;cadas de contribui&ccedil;&atilde;o a esta Casa, incluindo 18 anos de lideran&ccedil;a &agrave; frente da Superintend&ecirc;ncia de Administra&ccedil;&atilde;o e Finan&ccedil;as, conduzindo transforma&ccedil;&otilde;es silenciosas, mas profundas, que deixaram marcas na hist&oacute;ria desta institui&ccedil;&atilde;o".<br><br></div>
<div class="v1elementToProof">Num pronunciamento de tom muito afetivo, o deputado Marcelo Veiga tamb&eacute;m ressaltou a trajet&oacute;ria do conselheiro, mas destacando la&ccedil;os pessoais e profissionais que o unem ao presidente do TCE/BA. "Marcus &eacute; exemplo de perseveran&ccedil;a. Entrou nesta Casa muito jovem e cresceu com trabalho, respeito e dedica&ccedil;&atilde;o at&eacute; se tornar presidente do Tribunal de Contas. &Eacute; meu irm&atilde;o espiritual, um conselheiro de vida pessoal, pol&iacute;tico e profissional. Quem conhece Marcus sabe da sua dedica&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o apenas &agrave;s fun&ccedil;&otilde;es que desempenha, mas &agrave;s pessoas que o cercam", declarou o proponente da comenda.</div>
<div class="v1elementToProof"><br><strong>AGRADECIMENTO</strong></div>
<div class="v1elementToProof"><br>Ao agradecer a honraria, Marcus Presidio ressaltou que recebia a comenda como um incentivo para continuar servindo &agrave; Bahia. Ele afirmou que a homenagem distinguia n&atilde;o apenas a sua trajet&oacute;ria pessoal, mas tamb&eacute;m o trabalho coletivo realizado no TCE, complementando: "Esta comenda me estimula a seguir trabalhando em defesa da transpar&ecirc;ncia, da responsabilidade na aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos e da aproxima&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas com a sociedade baiana".<br><br></div>
<div class="v1elementToProof">O presidente do TCE/BA tamb&eacute;m destacou a import&acirc;ncia de valorizar os servidores do Tribunal de Contas, que, segundo ele, s&atilde;o "o verdadeiro alicerce de todas as conquistas da institui&ccedil;&atilde;o". O presidente lembrou que cada resultado alcan&ccedil;ado pelo TCE "&eacute; fruto de uma equipe comprometida e altamente qualificada, que coloca o interesse p&uacute;blico acima de tudo".</div>
<div class="v1elementToProof">Em tom emocionado, o conselheiro fez refer&ecirc;ncia &agrave; pr&oacute;pria hist&oacute;ria de vida e disse que a homenagem representava a supera&ccedil;&atilde;o de muitos desafios. "Venho de uma origem simples e aprendi desde cedo que o caminho &eacute; feito com trabalho, dedica&ccedil;&atilde;o e honestidade. Se hoje chego at&eacute; aqui, &eacute; porque tive ao meu lado pessoas que acreditaram em mim e compartilharam dessa caminhada", reconheceu Marcus Presidio.<br><br></div>
<div class="v1elementToProof"><strong>HOMENAGENS</strong><br><br></div>
<div class="v1elementToProof">O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, em agenda oficial em Bras&iacute;lia, enviou mensagem em v&iacute;deo exibida durante a sess&atilde;o, parabenizando Marcus Presidio pela homenagem: "Isso &eacute; um pr&ecirc;mio, &eacute; o reconhecimento do que o TCE faz e do seu trabalho em prol dos recursos p&uacute;blicos da Bahia. Parab&eacute;ns a voc&ecirc;, &agrave; sua fam&iacute;lia e tamb&eacute;m &agrave; Assembleia Legislativa por essa honraria m&aacute;xima concedida a quem tanto contribui com o nosso Estado", disse o governador.<br><br></div>
<div class="v1elementToProof">J&aacute; o fundador da Cidade da Luz, Jos&eacute; Medrado, amigo pessoal do conselheiro-presidente, tamb&eacute;m foi chamado para se pronunciar e emocionou a todos, lembrando suas rela&ccedil;&otilde;es pessoais com a fam&iacute;lia, especialmente com a m&atilde;e de Marcus Presidio: "Ter a amizade de Marcus Presidio &eacute; uma honra. Sua trajet&oacute;ria &eacute; reconhecida, mas quero destacar a for&ccedil;a de sua m&atilde;e, Suzana, que ajudou a moldar seu car&aacute;ter desde cedo. Sem d&uacute;vida, ela estaria hoje orgulhosa ao v&ecirc;-lo receber esta comenda".</div>

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<p>Uma decis&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) determinou que o Bradesco n&atilde;o encerre as atividades de um posto de atendimento banc&aacute;rio em Chorroch&oacute;, cidade de 10,5 mil habitantes localizada na regi&atilde;o do Vale do S&atilde;o Francisco. A&nbsp;determina&ccedil;&atilde;o atende a um pedido do munic&iacute;pio, que tenta evitar os impactos do fechamento do &uacute;nico banco da cidade. O mais pr&oacute;ximo fica em Paulo Afonso, a 170 quil&ocirc;metros.&nbsp;</p>
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<p id="paragrafo-ba53y13gmb">Na decis&atilde;o liminar (provis&oacute;ria), a qual a reportagem teve acesso, o desembargador Jos&eacute; C&iacute;cero Landim Neto determina que o Bradesco mantenha o funcionamento integral das atividades do banco na cidade at&eacute; que seja instalada uma unidade banc&aacute;ria avan&ccedil;ada ou estrutura semelhante no munic&iacute;pio. A decis&atilde;o pro&iacute;be o Bradesco de fechar as portas na cidade - o que foi previsto para o dia 22 deste m&ecirc;s - e deixar os moradores sem qualquer tipo de atendimento. Foi estipulada multa di&aacute;ria no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.&nbsp;</p>
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<p id="paragrafo-jjbn6ja30x">A gest&atilde;o municipal alega que possui contrato para que o banco fa&ccedil;a a gest&atilde;o da folha dos servidores p&uacute;blicos municipais. O posto de atendimento &eacute; o &uacute;nico meio que os moradores da cidade encontram para acessar servi&ccedil;os banc&aacute;rios presenciais, como emiss&atilde;o de extrato banc&aacute;rio, pagamentos de conta e retirada de benef&iacute;cios sociais. Servi&ccedil;os esses que podem ser acessados digitalmente, atrav&eacute;s do site ou aplicativo, mas se tornam menos acess&iacute;veis em uma cidade de maioria rural e envelhecida. Em Chorroch&oacute;, 25,2% dos habitantes possuem acima de 50 anos.&nbsp;</p>
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<p id="paragrafo-zs9kh0hns7">"Essa decis&atilde;o, al&eacute;m de impedir o fechamento do posto de atendimento, decide que o Bradesco n&atilde;o pode deixar de ter alguma forma de atender a popula&ccedil;&atilde;o", explica o&nbsp;advogado C&iacute;cero Dias, que presta assessoria jur&iacute;dica ao munic&iacute;pio de Chorroch&oacute;. Os postos de atendimento banc&aacute;rios, como o que existe na cidade, funcionam como uma esp&eacute;cie de ag&ecirc;ncia reduzida - com menos caixas eletr&ocirc;nicos e funcion&aacute;rios. Para o desembargador que proferiu a decis&atilde;o, o banco precisa disponibilizar caixas eletr&ocirc;nicos para atender a demanda local.&nbsp;</p>
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<div class="flex flex-col w-full font-normal text-[18px] leading-[30px] text-tw-theme-text-default">
<p id="paragrafo-dr1w8j8gab">Al&eacute;m de fornecer "atendimento assistido para apoio &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es digitais, considerando as limita&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas da popula&ccedil;&atilde;o local, sem que haja a precariza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o; devendo, ainda, o banco agravado comunicar, pr&eacute;via e efetivamente, &agrave; popula&ccedil;&atilde;o e &agrave; municipalidade sobre as medidas implementadas e instru&ccedil;&otilde;es de utiliza&ccedil;&atilde;o dos novos meios de atendimento". Procurado, o Bradesco disse, em nota, que n&atilde;o comenta casos em tramita&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a.&nbsp;</p>
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<h3 id="intertitulo-158yuxwwzd" class="font-family-secondary text-tw-theme-box-titulo-default text-[26px] leading-[38px] font-bold md:text-[31px]">Tudo igual</h3>
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<p id="paragrafo-vtmvmza4qt">O an&uacute;ncio de fechamento do banco em Chorroch&oacute; segue um&nbsp;modus operandi que virou frequente no interior da Bahia: de uma hora para a outra, a empresa anuncia o fim da &uacute;nica ag&ecirc;ncia da cidade e que os correntistas ser&atilde;o transferidos. Isso sem que haja uma comunica&ccedil;&atilde;o formal do munic&iacute;pio.</p>
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<p id="paragrafo-qjzrb8cpqs">Os fechamentos integram o rol de mudan&ccedil;as no modo de atendimento da empresa, que anunciou o novo modelo de gest&atilde;o aos funcion&aacute;rios em outubro de 2023. De l&aacute; at&eacute; julho deste ano, foram 45 ag&ecirc;ncias fechadas na Bahia. O reflexo se d&aacute; na diminui&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os ofertados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o e na redu&ccedil;&atilde;o dos postos de trabalho. Foram 176 demiss&otilde;es de funcion&aacute;rios baianos do Bradesco entre janeiro e julho deste ano. O movimento se repete no cen&aacute;rio nacional, em que foram 2.466 pessoas desligadas - uma m&eacute;dia de 11,74 por dia.&nbsp;</p>
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<p id="paragrafo-ils0e7ji3w">"O Bradesco tem promovido algumas mudan&ccedil;as em seu modelo de atendimento, transformando parte de suas ag&ecirc;ncias em unidades de neg&oacute;cio. Este &eacute; um processo que vem sendo adotado h&aacute; algum tempo, visto que atualmente 98% do total de opera&ccedil;&otilde;es feitas pelos clientes do banco acontecem por meio dos canais digitais. Dentro desse processo, algumas ag&ecirc;ncias passam por uma adequa&ccedil;&atilde;o do seu tamanho f&iacute;sico e outras por uma unifica&ccedil;&atilde;o", justifica o banco, em nota.&nbsp;</p>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="51" data-block-id="3">
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">O Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia (TCM) multou em R$ 5 mil o ex-prefeito de&nbsp;Feira de Santana,&nbsp;<strong>Colbert Martins Filho</strong>, ap&oacute;s identificar irregularidades em contratos com cooperativas da &aacute;rea da sa&uacute;de. Ele foi eleito prefeito em 2020, gerindo a segunda maior cidade da Bahia de 2021 a 2024.</p>
</div>
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<div id="chunk-bjfua">
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="49" data-block-id="5">
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A decis&atilde;o foi comunicada nesta ter&ccedil;a-feira (2), durante sess&atilde;o da C&acirc;mara Municipal, pelo vereador Professor Ivamberg (PT). Como ele pontua,&nbsp;<span class="highlight highlighted">o TCM constatou superfaturamento e falhas no controle interno da prefeitura. Trata-se de problemas relacionados a pagamentos superiores a R$ 79 milh&otilde;es, realizados nos exerc&iacute;cios de 2020 e 2021.</span></p>
</div>
</div>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="50" data-block-id="7">
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">De acordo com Ivamberg, a medida tem rela&ccedil;&atilde;o direta com a Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI da Sa&uacute;de), instaurada pela C&acirc;mara de Feira de Santana e conclu&iacute;da em junho de 2022. Relator da comiss&atilde;o, o vereador destacou que a multa representa um desdobramento pr&aacute;tico do trabalho feito pelo Poder Legislativo.</p>
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<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A representa&ccedil;&atilde;o que resultou na decis&atilde;o do TCM foi assinada por Ivamberg e pelo vereador Silvio Dias (PT). Na &eacute;poca, os parlamentares questionaram o superfaturamento e a aus&ecirc;ncia de fiscaliza&ccedil;&atilde;o nos contratos firmados com cooperativas.</p>
</div>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="33" data-block-id="10">
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Segundo o parecer do &oacute;rg&atilde;o de controle, n&atilde;o houve comprova&ccedil;&atilde;o suficiente que justificasse os gastos sem fiscaliza&ccedil;&atilde;o adequada. O relat&oacute;rio tamb&eacute;m apontou falhas nos mecanismos de controle interno da prefeitura no per&iacute;odo analisado.</p>
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<div class="content-intertitle">
<h3>O que diz o ex-prefeito</h3>
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<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Procurado pela produ&ccedil;&atilde;o da TV Suba&eacute;, o ex-prefeito Colbert Martins informou que ainda n&atilde;o tinha ci&ecirc;ncia sobre a decis&atilde;o do TCM e que vai se inteirar da situa&ccedil;&atilde;o para se manifestar posteriormente.</p>
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Desa. Silvia Zarif

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<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A desembargadora&nbsp;<strong>S&iacute;lvia Zarif</strong>, a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), se aposentou nesta segunda-feira (1&ordm;). A decis&atilde;o foi tomada dois dias antes do anivers&aacute;rio de 75 anos dela &mdash; idade limite para a aposentadoria compuls&oacute;ria aplic&aacute;vel ao servi&ccedil;o p&uacute;blico.</p>
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<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">S&iacute;lvia Carneiro Santos Zarif &eacute; natural de&nbsp;Feira de Santana&nbsp;e se formou em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1974. J&aacute; em 1981, Zarif ingressou na magistratura ap&oacute;s ser aprovada em concurso p&uacute;blico.</p>
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<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Como ju&iacute;za, ela trabalhou nas comarcas de&nbsp;Terra Nova, S&atilde;o Gon&ccedil;alo dos Campos, Feira de Santana (3&ordf; Vara C&iacute;vel) e&nbsp;Salvador (12&ordf; Vara C&iacute;vel). Em 2002, ascendeu ao cargo de desembargadora e, em 8 de fevereiro de 2008, tomou posse como presidente do TJ-BA.</p>
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<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">Enquanto pioneira, S&iacute;lvia abriu caminho para que mais mulheres ocupassem o mais alto cargo do &oacute;rg&atilde;o. Atualmente, a presid&ecirc;ncia &eacute; ocupada por Cynthia Resende, a quarta mulher no posto.</p>
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<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">A desembargadora construiu uma carreira de 44 anos na magistratura. Ela tamb&eacute;m presidiu a 2&ordf; Turma Recursal dos Juizados Especiais, a 5&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel e a Comiss&atilde;o de Reforma Judici&aacute;ria, Administrativa e Regimento Interno.</p>
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto">&nbsp;</p>
<p class=" content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="" data-mrf-recirculation="Mat&eacute;ria - Links no Texto"><em>Informa&ccedil;&otilde;es do G1</em></p>
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CCJR da Alesp pede ao STJ cumprimento da pena de Robinho no Brasil

<p><strong>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso no Brasil desde mar&ccedil;o do ano passado.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1656325&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1656325&amp;o=node"></p>
<p><strong>Robinho cumpre condena&ccedil;&atilde;o a nove anos de pris&atilde;o na It&aacute;lia pelo envolvimento no estupro de uma mulher,&nbsp;</strong>ocorrido dentro de uma boate de Mil&atilde;o, em 2013.</p>
<p>At&eacute; o momento, seis dos onze ministros da Corte se manifestaram pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o. O julgamento virtual do caso come&ccedil;ou na semana passada e ser&aacute; encerrado nesta sexta-feira (29).</p>
<p>O STF&nbsp;julga um recurso da defesa&nbsp;contra decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), que homologou a senten&ccedil;a da Justi&ccedil;a italiana e determinou a pris&atilde;o imediata do ex-atleta, em mar&ccedil;o de 2024.</p>
<p><strong>Os votos favor&aacute;veis &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Cristiano Zanin e Edson Fachin.</strong></p>
<p>O &uacute;nico voto a favor da concess&atilde;o de liberdade ao ex-jogador foi&nbsp;proferido por Gilmar Mendes.&nbsp;No entendimento do ministro, a pris&atilde;o de Robinho s&oacute; poderia ser executada no Brasil ap&oacute;s o fim da possibilidade de recursos contra a decis&atilde;o do STJ.</p>
<p>Robinho&nbsp;est&aacute; preso&nbsp;no complexo penitenci&aacute;rio de Trememb&eacute;, em S&atilde;o Paulo.&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil</p>

Justiça

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