Lei aprovada pela AL-BA é 'duplamente inconstitucional', diz MP de Contas

JUSTIÇA 11/02/2022 07:46

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou, no último dia 1º de fevereiro, uma lei que limita as possibilidades de punição a gestores públicos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), vedando a aplicação de multas ou de responsabilização pessoal nos casos em que: não houver desvio comprovado...

Geddel ganha liberdade condicional no caso do bunker de R$ 51 milhões

JUSTIÇA 09/02/2022 06:06

O ministro Edson Fachin, do STF, autorizou nesta terça (08) que Geddel Vieira Lima (MDB), cumpra pena em liberdade condicional no caso do apartamento em que foram encontrados R$ 51 milhões em dinheiro vivo, o bunker da propina. acordo com o site O Antagonista, além da progressão de regime, o ministro do STF também liberou a dedução de 681 dias da...

TSE aprova registro e estatuto do União Brasil, resultado da fusão entre DEM e PSL

JUSTIÇA 08/02/2022 20:10

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a fusão dos partidos DEM e PSL – que passam, agora, a formar o partido União Brasil. O TSE deferiu o registro e o estatuto do novo partido, de acordo com o G1.. Com a decisão, o União Brasil poderá participar das eleições 2022 como uma sigla...

Justiça Federal realiza mutirão para pagar RPVs em municípios afetados pelas chuvas na Bahia

JUSTIÇA 08/02/2022 05:57

O diretor da Justiça Federal na Bahia, juiz Fábio Ramiro, autorizou a realização de mutirão para expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV) nas subseções de Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Irecê, Ilhéus, Juazeiro e Teixeira de Freitas. A medida visa contribuir com...

Ministro do STF, Dias Toffoli é internado em hospital de Brasília

JUSTIÇA 07/02/2022 06:31

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, de 54 anos, foi internado neste fim de semana no Hospital DF Star, em Brasília. Segundo pessoas próximas ao magistrado, ele foi diagnosticado com um processo alérgico no pulmão, mas já voltou para casa neste domingo (6). De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, parceiro do...

Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de redes de jornalistas e parlamentares

JUSTIÇA 06/02/2022 13:46

Um pedido feito pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento da ação que questiona o monitoramento de produção de relatórios, por parte do governo, sobre atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais. O caso começou a ser julgado na sexta-feira (4), no plenário virtual. Com o pedido...

Advogados críticos à Lava Jato se reúnem com associação de procuradores do MPF

JUSTIÇA 05/02/2022 18:36

As cúpulas da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e do grupo de advogados Prerrogativas tiveram um encontro em São Paulo na quinta-feira (3), selando uma aproximação entre dois setores que estiveram em campos opostos durante a Operação Lava Jato. Crítica à atuação de membros do MPF...

Família de Duda Mendonça questiona decisão da Justiça baiana contra o publicitário

JUSTIÇA 05/02/2022 06:27

A família do publicitário Duda Mendonça contesta uma decisão do Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA) que deu ganho de causa para que a construtora DAG tenha direito a parte da herança do publicitário, morto em agosto de 2021. O processo ainda cabe recurso. Conforme apurou o Metro 1, o valor pedido pela empresa é de R$ 30 milhões. A...

STF obriga RJ a adotar medidas para reduzir letalidade policial em operações

JUSTIÇA 04/02/2022 06:34

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, por unanimidade, uma determinação para que o Rio de Janeiro apresente, em até 90 dias, um plano com o objetivo de reduzir a letalidade policial e de controlar violações de direitos humanos pelas forças de segurança do estado. O julgamento, que acontece no âmbito da chamada ADPF (arguição...