Na segunda-feira (22), a Justiça determinou o fechamento de duas comunidades terapêuticas em Juazeiro, na Bahia, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. As unidades, o Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e o Centro de Restauração Filadélfia, foram flagradas com irregularidades que colocavam em risco a saúde e a segurança dos pacientes.

Entre as irregularidades encontradas, estão:

• Ausência de responsável técnico de nível superior legalmente habilitado;
• Falta de recursos humanos em período integral, em número compatível com as atividades desenvolvidas;
• Ausência de Procedimento Operacional Padronizado (POP) para lavanderia e higienização e limpeza da estrutura física do estabelecimento;
• Instalações físicas em precárias condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza;
• Ausência de sala para acolhimento de residentes, familiares e visitantes;
• Banheiros sem condições de higiene adequadas;
• Falta de documentos atualizados com descrição das finalidades e atividades administrativas, técnicas e assistenciais da instituição;
• Fichas individuais dos residentes sem registro periódico do atendimento dispensado e eventuais intercorrências clínicas observadas, acessíveis aos residentes e responsáveis;
• Falta de itens como horário do despertar, atividade física e desportiva, atividade lúdico-terapêutica variada e atividades visando à reinserção social do residente.

A decisão judicial também determina que os gestores dos centros terapêuticos forneçam as fichas cadastrais e documentos pessoais de todos os acolhidos nas unidades à equipe de saúde mental designada pelo Município de Juazeiro. Essa equipe fará a triagem dos pacientes e os encaminhará para tratamento de saúde, conforme a necessidade.

A promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, que ajuizou a ação, afirma que a decisão é importante para garantir a saúde e a segurança dos pacientes das comunidades terapêuticas. “O objetivo é assegurar que esses pacientes tenham acesso a um tratamento adequado e que respeite seus direitos humanos”, disse.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: MP-BA