STF forma maioria para suspender ações contrárias a decreto de Lula que paralisa compras de armas
JUSTIÇA 10/03/2023 16:30O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 10, e chancelou o entendimento do ministro Gilmar Mendes que suspendeu os julgamentos das ações impetradas na Corte contrárias ao despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim que assumiu seu terceiro mandato à frente do Planalto, em 1º de...
TCU diz que Bolsonaro não pode usar ou vender joias sauditas
JUSTIÇA 10/03/2023 10:00Nesta quinta-feira (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não utilize e nem venda as joias que recebeu da Arábia Saudita. Trata-se do estojo com relógio, caneta, abotoaduras e outras peças da marca de luxo Chopard. Bolsonaro ficará como depositário das joias, mas sem poder fazer nada com elas,...
Corregedor do TSE pede para ouvir Torres sobre minuta de intervenção na Justiça Eleitoral
JUSTIÇA 09/03/2023 21:00O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, pediu nesta quinta-feira, 9, autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a respeito da minuta de intervenção na Justiça Eleitoral,...
Alexandre de Moraes determina soltura de 149 mulheres presas nos atos de 8 de Janeiro
JUSTIÇA 08/03/2023 14:00O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória a 149 mulheres que haviam sido presas por suspeita de participação nos atos do dia 8 de janeiro. Elas terão que cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, além de serem monitoradas por tornozeleira...
MP defende cassação do mandato do ministro da Educação de Lula
JUSTIÇA 07/03/2023 19:30O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará se posicionou a favor da cassação de mandato e da inelegibilidade do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), eleito senador no ano passado. A informação é do site Metrópoles. A posição do MPE foi defendida em parecer sobre...
Justiça determina saída do MST de 3ª fazenda da Suzano
JUSTIÇA 06/03/2023 21:00Nesta segunda-feira, 6, a Justiça determinou que o MST saia da fazenda da Suzano, em Caravelas, no sul da Bahia. O grupo invadiu três fazendas no Estado, na segunda-feira 27. As outras duas propriedades ficam em Mucuri e Teixeira de Freitas. Em todos os casos, a empresa conseguiu liminares para a retirada dos invasores. A primeira sentença pela saída do MST das...
MPF pede afastamento de novo juiz da Lava Jato por suspeição
JUSTIÇA 04/03/2023 15:00O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) pediu à Justiça que declare suspeito o juiz Eduardo Appio, da 23ª Vara Federal de Curitiba, nos processos da Operação Lava Jato. Appio assumiu em fevereiro a cadeira que já foi ocupada pelo agora senador Sérgio Moro (Podemos) no auge da...
STF forma maioria para obrigar audiência de custódia em todos os tipos de prisão
JUSTIÇA 04/03/2023 09:30Nesta sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (3) para confirmar que as audiências de custódia devem ser feitas após todas as prisões – temporárias, preventivas e definitivas – e não apenas em flagrante. Os magistrados julgam no plenário virtual, em que os ministros inserem seus...
CNJ afasta o juiz Marcelo Bretas da Lava-Jato do RJ
JUSTIÇA 28/02/2023 20:00O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava-Jato no Estado, por uma suposta irregularidade na condução dos processos. Conforme apurado pelo programa Direto de Brasília, da Jovem Pan News, o colegiado instaurou um processo...
Alexandre de Moraes solta 102 pessoas presas pelos atos de 8 de Janeiro
JUSTIÇA 28/02/2023 12:30Na noite desta segunda-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu soltar 102 pessoas acusadas de participar dos atos do dia 8 de janeiro e que estão presas em Brasília. A informação é da CNN Brasil. As decisões de Moraes estão sob sigilo, dentro de uma petição que tramita na...
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