CNJ afasta o juiz Marcelo Bretas da Lava-Jato do RJ
JUSTIÇA 28/02/2023 20:00O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava-Jato no Estado, por uma suposta irregularidade na condução dos processos. Conforme apurado pelo programa Direto de Brasília, da Jovem Pan News, o colegiado instaurou um processo...
Alexandre de Moraes solta 102 pessoas presas pelos atos de 8 de Janeiro
JUSTIÇA 28/02/2023 12:30Na noite desta segunda-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu soltar 102 pessoas acusadas de participar dos atos do dia 8 de janeiro e que estão presas em Brasília. A informação é da CNN Brasil. As decisões de Moraes estão sob sigilo, dentro de uma petição que tramita na...
Ex-prefeito de Madre de Deus tem sigilos fiscais, bancários, telefônicos e de dados quebrados pela Justiça
JUSTIÇA 28/02/2023 11:00Tempos difíceis para o ex-prefeito de Madre de Deus Jeferson Andrade. Em apuração sobre a marca Madre Verão, (evento do Município criado pela saudosa Carmen Gandarela), o Ministério Público da Bahia, através de sua Promotora de Justiça Drª Rita Tourinho, requereu na justiça a quebra de sigilos fiscais, bancários e...
Moraes prorroga inquérito contra Ibaneis e Torres no STF por mais 60 dias
JUSTIÇA 27/02/2023 18:00O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira, 27, o inquérito que investiga suposta omissão das autoridades do Distrito Federal – o governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB) e o então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres – em meio aos atos de...
Após pedido de parlamentares, Moraes diz que só ele pode liberar requerimentos sobre presos em invasão ao Congresso
JUSTIÇA 25/02/2023 09:00O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que todos os requerimentos que envolvem presos por atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília, devem ser enviados diretamente a ele. Moraes é relator de inquéritos que apuram os responsáveis pela...
Nunes Marques: ‘prisão indiscriminada e em larga escala de suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de janeiro é preocupante’
JUSTIÇA 21/02/2023 10:30O ministro Kassio Nunes Marques diz serem “preocupantes” as prisões feitas “em larga escala” e “de forma indiscriminada” de suspeitos de participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro em Brasília. Magistrado também vê com ressalvas a conversão das prisões em flagrante em prisões preventivas, ou...
Nunes Marques e Mendonça divergem no caso de Carla Zambelli
JUSTIÇA 19/02/2023 12:00Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiram da decisão que manteve a apreensão de armas e a suspensão do porte da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento terminou na sexta-feira 17, com o placar de nove votos a dois pela manutenção das medidas. A deputada responde a...
Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas
JUSTIÇA 18/02/2023 18:30O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento na Justiça de duas investigações da Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva e uma sobre a compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff. Os casos já estavam suspensos após decisões da própria Corte....
STF decide que pessoas inadimplentes poderão ser barradas em concursos públicos, ter CNH suspensa e até perder o passaporte
JUSTIÇA 16/02/2023 18:00Em decisão tomada no dia 9 de fevereiro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 10 votos a 1, que é constitucional a Justiça determinar a apreensão da CNH e do passaporte de endividados inadimplentes. O plenário do Supremo analisou uma ação do PT que contestava esse tipo de medida coercitiva contra endividados. Outras...
Por maioria de votos, STJ mantém condenação de José Dirceu por corrupção passiva
JUSTIÇA 15/02/2023 10:30Nesta terça-feira, 14, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e votou pelo afastamento da condenação por lavagem de dinheiro imposta ao ex-ministro José Dirceu, no âmbito da Operação Lava Jato. Pelo delito,...
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