STF forma maioria para suspender ações contrárias a decreto de Lula que paralisa compras de armas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 10, e chancelou o entendimento do ministro Gilmar Mendes que suspendeu os julgamentos das ações impetradas na Corte contrárias ao despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim que assumiu seu terceiro mandato à frente do Planalto, em 1º de janeiro, o petista deu início a uma série de revogações e paralisou a aquisição de armas de fogo e de munições de uso restrito. Tanto os CAC’s (Caçadores, Atiradores e Colecionares) quanto particulares passaram a não mais poder realizar novas comprar dos itens. Os magistrados Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento de Gilmar, que suspendeu o julgamento de todos os processos referentes à constitucionalidade, legalidade ou eficácia do decreto do presidente Lula. “É atribuição do Poder Executivo, nos termos do Estatuto do Desarmamento, instituir e manter os cadastros e registros de armas, clubes e escolas de tiro e dos próprios indivíduos pela lei qualificados como colecionadores, atiradores e caçadores (CACs)”, sustentou o ministro em sua decisão. Gilmar também afirmou que não vislumbra “qualquer inconstitucionalidade” no decreto assinado por Lula já que o posicionamento do petista encontra-se “em consonância com os últimos pronunciamentos deste Supremo Tribunal Federal acerca da matéria de fundo”. Mesmo com os votos favoráveis ao entendimento de Gilmar, os ministros ainda podem mudar seus votos até a meia-noite desta sexta na plataforma virtual do Supremo. Além da substituição no entendimento, há a possibilidade do julgamento ser interrompido devido a um pedido de vista – em que um ministro solicita tempo para análise – ou a um pedido de destaque – em que o caso é levado ao plenário físico.
Informações da Jovem Pan / Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ultimas notícias
Presidente e ministros voltarão ao Rio Grande do Sul neste domingo
04/05/2024 19:00Seminário ‘Se a cidade fosse nossa’ reúne centenas de pessoas para debater Salvador
04/05/2024 18:00Alan Sanches presta solidariedade à população do Rio Grande do Sul e reforça apelo por doações
04/05/2024 17:00Com Jerônimo Rodrigues, Jaques Wagner e Luciano Araujo, Solidariedade realiza ato de qualificação de pré-candidatos
04/05/2024 16:00Ver todas as notícias
Galeria
Artigos
Por uma pesca com mais prestígio político
15/03/2023 16:50Negros não podem ser indicados ao TCM?
07/02/2023 10:00Ver todos os artigos