Por unanimidade, STF confirma o fim da prisão especial para quem tem curso superior

JUSTIÇA 02/04/2023 09:30

Nesta sexta-feira, 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 11 votos a 0, pelo fim da prisão especial para quem tem diploma de curso superior. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e disse que a norma “caracteriza verdadeiro privilégio, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal e malfere preceito...

PGR diz ao STF que não é contra Roberto Jefferson doar armas ao Exército

JUSTIÇA 01/04/2023 11:00

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concorda que o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) doe sua coleção de armas para o Exército. A PGR também defendeu que seja determinada à Secretaria de Administração Penitenciária...

Ex-presidente da Caixa vira réu por assédio a funcionárias do banco

JUSTIÇA 31/03/2023 16:00

A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal. Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a...

Lewandowski anuncia aposentadoria do STF para 11 de abril: ‘Convicção de que cumpri a missão’

JUSTIÇA 30/03/2023 20:00

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anunciou que irá antecipar sua aposentadoria para o dia 11 de abril. Visivelmente emocionado, o magistrado disse que deixa a Suprema Corte com a convicção de que cumpriu sua missão. O ministro completará 75 anos em 11 de maio, e poderia permanecer no STF até essa data, em razão da...

Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

JUSTIÇA 30/03/2023 18:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior. Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida. A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos...

Lewandowski deve anunciar data da aposentadoria nesta quinta

JUSTIÇA 30/03/2023 12:00

Ricardo Lewandowski deve anunciar ainda nesta quinta-feira (30) a data de sua aposentadoria do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do site g1. Lewandowski completará 75 anos em 11 de maio, e pode permanecer no STF até essa data, mas deve antecipar em algumas semanas a saída. Entre cotados por Lula para substituir o...

TCU manda Bolsonaro devolver 3º kit de joias sauditas

JUSTIÇA 29/03/2023 20:30

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva um terceiro kit de joias que ele recebeu da Arábia Saudita. O acervo é avaliado em R$ 500 mil e foi revelado pelo jornal O Estadão. O kit de Bolsonaro é composto por relógio, caneta e anel cravejados de diamantes. No despacho,...

Ex-prefeitos de Água Fria e Saubara terão que devolver R$ 165, 1 mil ao erário estadual

JUSTIÇA 29/03/2023 15:30

Em sessão ordinária desta quarta-feira (29.03), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 251/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Água Fria, decidiu imputar débito de R$ 87.577,86...

TJ-BA: Capitão Alden ministra palestra sobre sua Cartilha de Tatuagens

JUSTIÇA 27/03/2023 19:00

O novo perfil dos políticos é algo que vem evidenciado nas figuras públicas que buscam ganhar notoriedade na classe política e principalmente com a opinião pública. A atividade parlamentar deixa de se limitar às sessões, projetos e discursos fervorosos, mas a inclusão de ações que vão além dos gabinetes...

TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

JUSTIÇA 25/03/2023 08:30

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste...