AGU pede que STF considere decreto de Lula que revoga venda de armas
JUSTIÇA 15/02/2023 10:00Nesta terça-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspende uma série de normas que facilitavam e ampliavam o acesso a armas de fogo e munição. O decreto reduz a quantidade de armas e de...
STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
JUSTIÇA 14/02/2023 07:30Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e nas prestações interestaduais. Desta forma, foi rejeitada a Ação Direta de...
STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial
JUSTIÇA 10/02/2023 09:30Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que é constitucional artigo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial, como apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, suspensão do direito de dirigir e proibir a participação...
STF forma maioria e derruba lei que proíbe linguagem neutra em escolas
JUSTIÇA 10/02/2023 07:30O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira, 9, para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos....
Moraes dá 15 dias para PGR analisar pedido de liberdade de Daniel Silveira
JUSTIÇA 08/02/2023 07:30O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (PGR), estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito do pedido de liberdade do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O ex-parlamentar foi preso no último dia 2 de fevereiro, um dia após perder o foro privilegiado, por descumprir medidas...
Auditorias do TCE/BA ganham mais produtividade e eficiência com o uso de drones e trenas laser
JUSTIÇA 07/02/2023 11:00O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já está utilizando drones e trenas laser nas suas inspeções em obras públicas durante a realização de auditorias, como forma de dar mais eficiência e rapidez aos trabalhos dos seus técnicos. O uso das novas tecnologias foi inaugurado pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo e ficou...
PGR denuncia mais 152 pessoas por envolvimento em atos de vandalismo
JUSTIÇA 04/02/2023 16:00Neste sábado (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, que denunciou mais 152 pessoas por participação nos atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília. As novas denúncias foram feitas em três dias, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro. Com isso, já são 653 suspeitos denunciados por diversos...
PGE convida SEI para apresentar dados sobre a Bahia aos procuradores do Estado
JUSTIÇA 04/02/2023 15:00A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) encaminham ações para troca de conhecimento e inovação entre os órgãos. O diretor-geral da SEI, José Acácio Ferreira, visitou, nessa sexta-feira (03/02), a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, com o...
Sérgio Cabral sofre revés na Justiça
JUSTIÇA 02/02/2023 17:30A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou, na quarta-feira 1º, uma das últimas duas ordens de prisão domiciliar que mantém o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral detido em casa. O voto da relatora, desembargadora Simone Schreiber, foi acompanhado por unanimidade. Os magistrados consideraram que os motivos...
Conselheiro Federal da OAB, Luiz Coutinho assume Procuradoria Especial de Defesa dos Povos Indígenas
JUSTIÇA 01/02/2023 17:30Conselheiro Federal pela OAB da Bahia, o advogado criminalista Luiz Coutinho foi designado para o cargo de procurador da recém-criada Procuradoria de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas na OAB Nacional. A portaria, assinada pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, e pelo coordenador-geral das Comissões e Procuradorias da instituição, Felipe...
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