10 de Agosto de 2022

MP já alertava sobre riscos da travessia marítima

O Ministério Público do Estado da Bahia manifestou sua solidariedade com os familiares das vítimas da tragédia com a embarcação “Cavalo Marinho I".

 

O Ministério Público do Estado da Bahia manifestou sua solidariedade com os familiares das vítimas da tragédia com a embarcação “Cavalo Marinho I".  A precariedade do serviço de transporte hidroviário realizado pelas embarcações tem sido alertada há mais de dez anos pelo Ministério Público, que, por iniciativa da promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, propôs ações civis públicas nos anos de 2007 e 2014 sobre a questão. Na primeira ação, o Ministério Público alertou sobre inúmeras irregularidades no transporte de passageiros pelas embarcações, que colocavam em risco, diariamente, a segurança de centenas de pessoas. Em 2014, em uma nova ação civil pública, a promotora de Justiça solicitou a reforma dos terminais e das embarcações, a renovação dos coletes salva-vidas e outras medidas que assegurassem a saúde e segurança dos usuários. As ações propostas pelo Ministério Público ainda aguardam decisão judicial.

 

 

Fonte: Tribuna da Bahia

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