Ações em prol da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador (Case) serão discutidas em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia. O encontro acontece na próxima terça-feira (15), às 9h, no Centro de Cultura, e tem como objetivo ampliar o debate relacionado às casas de medidas socioeducativas na Bahia.

O presidente do colegiado, vereador Hilton Coelho (PSOL), convidou a sociedade a participar do evento que considera fundamental para que o Estado cumpra com suas obrigações em relação a esse setor. 
“Lembro que tanto a Câmara de Salvador quanto a Defensoria Pública devem assegurar e garantir os interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente no sistema socioeducativo na Bahia”, afirmou o vereador.

Hilton destacou que o interesse da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é analisar o funcionamento do sistema socioeducativo na Bahia, bem o cumprimento das medidas socioeducativas restritivas de liberdade, em especial na unidade Case Salvador, observando a atuação do Estado e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

“A Case possui capacidade para 140 internos embora estejam custodiados em torno de 400 jovens. Esse é um local que deve ser encarado como espaço de ressocialização e não depósito humano”, concluiu Hilton Coelho.

Ações

“Precisamos discutir ações que viabilizem as medidas socioeducativas no estado. A situação daqueles meninos e meninas, que se encontram em uma verdadeira sociedade do cárcere, sem dignidade e condições de sobrevivência, é degradante e desumana. São crianças e jovens dos 12 aos 20 anos que se encontram completamente perdidos”, afirmou a vice-presidente da Comissão em Defesa da Criança e do Adolescente, vereadora Rogéria Santos (PRB).