Suprema Corte suspende direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos após 49 anos
Abortar nos Estados Unidos não é mais um direito constitucional, decidiu a Suprema Corte do país nesta sexta-feira (24). A sentença, que reverte uma decisão que havia sido tomada pelo mesmo tribunal há 49 anos, traz grandes impactos para a vida das mulheres e para a política americana.
A mudança não proíbe o aborto no país, mas abre espaço para que cada um dos 50 estados adote vetos locais. Por maioria de 6 votos a 3, a corte considerou como válida uma lei criada no estado do Mississippi, de 2018, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Os juízes usaram este caso como oportunidade para derrubar outra decisão, de 1973, conhecida como caso Roe vs. Wade, que liberou o procedimento no país.
Nos anos 1970, os juízes relacionaram o aborto ao direito à privacidade, ao considerarem que os governos não poderiam interferir em uma escolha de foro íntimo da mulher —a de manter ou não uma gestação. O direito à privacidade é garantido por duas emendas à Constituição dos EUA, a 9ª e a 14ª. No processo atual, chamado de Dobbs vs. Jackson Women's Health Organization, a maioria dos magistrados adotou posição oposta e considerou que relacionar o procedimento ao direito à privacidade não faz sentido.
"Roe estava notoriamente errada do início. Sua argumentação é excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma base nacional para a questão do aborto, Roe vs. Wade tem inflamado o debate e aprofundado a divisão", diz a decisão, elaborada pelo juiz Samuel Alito, que está na corte desde 2005 e foi indicado pelo presidente George W. Bush.
"Consideramos que a Constituição não confere um direito ao aborto. É hora de observar a Constituição e devolver a questão do aborto para os representantes eleitos pelo povo", prossegue a sentença, cujo documento soma 213 páginas.
Rafael Balago, Folhapress / Foto: Olivier Douliery/AFP
Ultimas notícias
‘Novamente a Bahia apresentou um resultado infeliz’, diz ACM Neto sobre Estado liderar ranking de desemprego no país
13/08/2022 10:52Roma reage a fake news de André Janones sobre o Auxílio Brasil
13/08/2022 10:14Uso preventivo de hidroxicloroquina reduz risco de agravamento da covid-19, reconhece estudo
13/08/2022 09:37Posse de Moraes no TSE poderá ter presença de Bolsonaro e Lula
13/08/2022 09:03Ver todas as notícias