13 de Agosto de 2022

Suprema Corte suspende direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos após 49 anos

Abortar nos Estados Unidos não é mais um direito constitucional, decidiu a Suprema Corte do país nesta sexta-feira (24). A sentença, que reverte uma decisão que havia sido tomada pelo mesmo tribunal há 49 anos, traz grandes impactos para a vida das mulheres e para a política americana.

A mudança não proíbe o aborto no país, mas abre espaço para que cada um dos 50 estados adote vetos locais. Por maioria de 6 votos a 3, a corte considerou como válida uma lei criada no estado do Mississippi, de 2018, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Os juízes usaram este caso como oportunidade para derrubar outra decisão, de 1973, conhecida como caso Roe vs. Wade, que liberou o procedimento no país.

Nos anos 1970, os juízes relacionaram o aborto ao direito à privacidade, ao considerarem que os governos não poderiam interferir em uma escolha de foro íntimo da mulher —a de manter ou não uma gestação. O direito à privacidade é garantido por duas emendas à Constituição dos EUA, a 9ª e a 14ª. No processo atual, chamado de Dobbs vs. Jackson Women's Health Organization, a maioria dos magistrados adotou posição oposta e considerou que relacionar o procedimento ao direito à privacidade não faz sentido.

"Roe estava notoriamente errada do início. Sua argumentação é excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer uma base nacional para a questão do aborto, Roe vs. Wade tem inflamado o debate e aprofundado a divisão", diz a decisão, elaborada pelo juiz Samuel Alito, que está na corte desde 2005 e foi indicado pelo presidente George W. Bush.

"Consideramos que a Constituição não confere um direito ao aborto. É hora de observar a Constituição e devolver a questão do aborto para os representantes eleitos pelo povo", prossegue a sentença, cujo documento soma 213 páginas.


Rafael Balago, Folhapress / Foto: Olivier Douliery/AFP

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