STF decide que deve haver negociação coletiva para pagamento do piso de enfermagem no setor privado

JUSTIÇA 04/07/2023 08:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira, 3, que a negociação coletiva é obrigatória para definição do pagamento do piso de enfermagem no setor privado. Caso o acordo não seja fechado, o piso deverá ser pago conforme previsto em lei. Além disso, a Suprema Corte decidiu que o valor do piso legal...

PGR é favor de separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos

JUSTIÇA 04/07/2023 08:00

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir o regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos. O documento foi anexado ao processo no qual a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil,...

Toffoli vota contra a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

JUSTIÇA 30/06/2023 10:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira, 29, contra a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. A ação pedindo para tornar o argumento inconstitucional foi apresentada pelo PDT em janeiro de 2021. A sigla diz na ação que as absolvições do réu baseadas na...

STF marca posse de Zanin para 3 de agosto

JUSTIÇA 22/06/2023 20:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a posse de Cristiano Zanin no cargo de ministro da Corte será no dia 3 de agosto. A data foi definida após reunião entre o novo ministro e a presidente do STF, ministra Rosa Weber. O encontro durou cerca de 40 minutos. Durante a primeira visita ao Supremo após ser aprovado pelo Senado, Cristiano Zanin...

Zanin se reúne com Rosa Weber nesta quinta (22) para tratar da posse

JUSTIÇA 22/06/2023 09:00

Na noite desta quarta-feira (21), Cristiano Zanin foi aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (22), ele fará sua primeira visita ao tribunal após a votação no Senado. Zanin será recebido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para tratar da realização da posse, cuja data ainda não foi...

SFC: Contas do prefeito Antônio Calmon são aprovadas pelo TCM

JUSTIÇA 21/06/2023 18:30

Na sessão desta terça-feira (20/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da aprovaram, com ressalvas, as contas do prefeito de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, Antônio Calmon, relativas ao exercício de 2021. Sem especificar em relatório técnico qual tipo de irregularidade o prefeito...

Anna Carolina Jatobá vai para o regime aberto e deixa prisão

JUSTIÇA 21/06/2023 12:00

Anna Carolina Jatobá teve sua liberdade concedida na noite de terça-feira (20) após a Justiça ter acatado o pedido de progressão para o regime aberto. Condenada em 2008 pela morte de sua enteada, Isabella Nardoni, a ré cumpria pena há 15 anos em um presídio no interior de São Paulo. A mudança no regime é uma alternativa...

Mendonça devolve vista e abre caminho para STF retomar julgamento da Lei das Estatais

JUSTIÇA 19/06/2023 18:30

O ministro André Mendonça devolveu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a vista do julgamento a respeito das regras da Lei das Estatais, que proíbem a nomeação de políticos para a direção de empresas. O plenário da Corte liminar concedida pelo então relator, ministro Ricardo Lewandowski, que...

Alexandre de Moraes autoriza depoimento de Mauro Cid e outros na CPI da CLDF

JUSTIÇA 15/06/2023 19:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a solicitação da Câmara Legislativa (CLDF) para que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, preste depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. O magistrado também autorizou a...

Alexandre de Moraes manda bloquear perfis do influenciador Monark

JUSTIÇA 15/06/2023 09:00

Na tarde desta quarta-feira, 14, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato de novos canais, perfis ou contas utilizadas pelo influenciador e podcaster Monark, criados após o bloqueio inicial determinado em janeiro deste ano. Além disso, o ministro ainda decidiu por medida cautelar que Monark se abstenha de publicar,...