Deve ser terrível viver em um país onde o Congresso não funciona livremente.

Ao longo da história do Brasil, isso aconteceu diversas vezes. Tanto no Império quanto na República, o Poder Legislativo foi fechado, dissolvido ou submetido a forte controle por parte do Executivo. Esses episódios ocorreram, em geral, em contextos de crise política, autoritarismo ou disputas de poder entre instituições.

O Legislativo é um alvo comum porque é dali que costumam surgir as vozes contrárias ao regime no poder. Sem ele, a sociedade perde seu canal institucional para debater, fiscalizar e influenciar as decisões do governo, o que concentra o poder em poucas mãos e fragiliza o equilíbrio entre os poderes.

Abaixo, veja uma retrospectiva dos principais momentos em que a democracia representativa foi interrompida ou gravemente limitada no Brasil.

1823 – A dissolução da Assembleia Constituinte por D. Pedro I

Em novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I ordenou a dissolução da primeira Assembleia Constituinte do Brasil. Os deputados trabalhavam na elaboração de uma Constituição que limitava os poderes do monarca, incluindo a exigência de que o imperador prestasse contas ao Legislativo.  

D. Pedro I, insatisfeito com as restrições que lhe seriam impostas, usou a força militar para encerrar os trabalhos da Constituinte, no que ficou conhecido como a "Noite da Agonia". 

No lugar da Constituição em debate, o imperador outorgou, em 1824, uma nova Carta, escrita sob sua supervisão, que instituiu o Poder Moderador. Era um quarto poder, acima dos demais, que lhe dava o controle sobre as decisões dos outros poderes. Com isso, o equilíbrio institucional foi comprometido desde o início da vida política brasileira independente. 

1937 – Getúlio Vargas silencia o Congresso

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas deu um golpe de Estado e instaurou o regime do Estado Novo, fechando o Congresso Nacional e suspendendo a Constituição de 1934. O pretexto foi uma suposta ameaça comunista, o chamado "Plano Cohen", usado como justificativa para a centralização total do poder nas mãos do Executivo. Vargas passou a governar por decretos-leis, sem qualquer tipo de controle legislativo. 

Durante os oito anos seguintes, o Brasil viveu sob uma ditadura que aboliu partidos políticos, censurou a imprensa e prendeu opositores. O Congresso só seria reaberto em 1945, após a deposição de Vargas. Nesse período, o país ficou sem qualquer forma de representação parlamentar, vivendo sob um regime fechado e personalista. 

1964 – Ditadura Militar fecha temporariamente o Congresso

Assim que foi instaurado o regime militar de 31 de março de 1964, o Congresso permaneceu aberto. Porém, logo após a deposição de João Goulart, as Forças Armadas dissolveram o Congresso por um curto período, reabrindo-o apenas para confirmar a presidência de Humberto Castello Branco. A partir dali o Legislativo passou a funcionar de maneira controlada, com cassações, censura e vigilância sobre os parlamentares. 

A interferência militar no Congresso se intensificou com o tempo. Diversos parlamentares foram cassados, especialmente nos primeiros anos do regime, e as eleições passaram a ser indiretas ou manipuladas. Ainda que o Congresso funcionasse formalmente, a liberdade do Legislativo era severamente limitada, com baixa autonomia e forte dependência das decisões do Executivo militar.

1968 – Com AI-5, regime militar fecha novamente o Congresso

Em 1968, o Brasil viveu um ano de intensa agitação, com grandes manifestações estudantis, greves operárias e grupos armados em plena atividade.

Ao mesmo tempo, a oposição parlamentar começava a se fortalecer, especialmente com discursos duros na tribuna, como os do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB.

A crise que gerou o endurecimento do regime começou quando o governo militar pediu ao Congresso Nacional autorização para processar Moreira Alves por quebra de decoro. Em 12 de dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido, numa demonstração rara de independência em relação ao regime.

A recusa foi interpretada pelos militares como um desafio inaceitável. No dia seguinte, em resposta, o presidente Costa e Silva convocou o Conselho de Segurança Nacional e decretou o Ato Institucional número-5, que lhe deu poderes excepcionais — inclusive para fechar o Congresso, suspender direitos civis e cassar mandatos por decisão unilateral do Executivo. 

Imediatamente após a promulgação do AI-5, o Congresso foi fechado por dez meses, e alguns parlamentares da oposição foram cassados. Durante o período em que o Legislativo esteve fechado, o Executivo concentrou todos os poderes, governando por meio de atos institucionais e decretos. Quando o Congresso foi reaberto, em outubro de 1969, continuou funcionando sob um clima de medo e sem poder real de oposição. 

1977 – Geisel paralisa o Congresso por duas semanas

O último fechamento formal do Congresso no Brasil por parte do Executivo ocorreu em 1º de abril de 1977, já na fase de “abertura lenta e gradual” do regime militar. O então presidente Ernesto Geisel decidiu fechar o Congresso por duas semanas para impor o chamado “Pacote de Abril”, uma série de reformas políticas que ampliavam o controle do Executivo sobre o Legislativo e as eleições. 

O Congresso foi reaberto em 14 de abril, mas com novas regras impostas de cima para baixo: criação de senadores biônicos (indicados pelo regime), mudança nas regras de sucessão presidencial e restrições à oposição. O episódio revelou que, mesmo nos últimos anos da ditadura, o Parlamento ainda estava longe de ser um poder autônomo. 

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Andressa Anholete-Agência Senado