A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4012/23. O texto prevê a proibição de uso de arma de fogo pela segurança pessoal do presidente da República e de ministros de Estados. O texto segue em tramitação na Casa antes de ir para o Senado.

Segundo os autores do PL, os deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), o objetivo da proposta é alinhar a atuação dos órgãos que realizam a segurança do presidente e dos ministros à visão do atual governo.

A atuação desses seguranças, de acordo com Bilynskyj, deve "estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade". Durante a votação, o relator da comissão, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), recomendou a aprovação da proposta.

“O atual governo prega o desarmamento do cidadão, apesar da posição contrária da maioria esmagadora da sociedade expressa nas urnas no referendo sobre armas de fogo de 2005, impedindo o cidadão de exercer o direito à legítima defesa”, afirmou.

“No entanto, o presidente da República, seus familiares e seus ministros contam com um aparato completo de segurança armada para defendê-los da criminalidade que tanto apoiam", finalizou Gilvan da Federal.

Apesar de aprovado, o texto foi alvo de opiniões contrárias. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) chamou o projeto de "tragicômico" e cobrou que os parlamentares tivessem um argumento técnico para a proposta. Vieira também chamou o projeto de "inconstitucional".

"O presidente Lula nunca disse que agentes de segurança não podem estar armados. O que nós dizemos é que arma de fogo, para uso estimulado em massa pela população, não é uma boa política de defesa e de proteção", afirmou Pastor Henrique Vieira.

De acordo com a Câmara, o texto tramita em caráter conclusivo e dispensa de votação em Plenário se não houver recurso. O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelas comissões Administração e Serviço Público (CASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na sequência, o texto tramita no Senado e se aprovado, vai à sanção do presidente.

Morte de Lula e investigação da AGU

Durante exposição sobre o Projeto de Lei, o deputado Gilvan da Federal chegou a dar declarações polêmicas ao dizer que queria que Lula morresse. “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno [sic]. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra", disse Gilvan.

As afirmações colocaram o parlamentar no alvo da Advocacia Geral da União (AGU), que solicitou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) investigassem suas falas. Após a polêmica, o parlamentar se desculpou das declarações.

"Um cristão não deve desejar a morte de ninguém, então eu não desejo a morte de qualquer pessoa, mas continuo entendendo que Luiz Inácio Lula da Silva deveria pagar por seus crimes, deveria estar preso e pagar por tudo o que ele fez de mau ao nosso país. Mas reconheço que exagerei na minha fala e peço desculpas presidente, obrigado", disse.

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Ana Carolina Curvello/Gazeta do Povo