Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta tentativa de golpe, o ministro Luix Fux suscitou uma divergência, contrária à competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso. Isso levantou para a defesa a possibilidade de eventual anulação, no futuro, de eventual condenação por tentativa de golpe.

As críticas do ministro sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também chamaram a atenção das defesas, que também poderão, no futuro, suscitar a anulação de toda a colaboração e de toda a investigação baseada nela.

Durante a análise de questões preliminares - questionamentos sobre a regularidade da investigação - levantadas pelas defesas de Bolsonaro e de outros sete acusados, Fux acolheu o pedido para retirar o caso do STF, por ausência de foro privilegiado dos envolvidos; e defendeu, se fosse mantida a competência da Corte, a remessa do caso para o plenário, composto por todos os 11 ministros.

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Antônio Augusto/Divulgação STF