Um acordo pioneiro entre Prefeitura de Salvador e Tribunal de Justic?a da Bahia (TJ-BA), firmado em dezembro de 2023, ja? extinguiu mais de 118 mil processos de execuc?a?o fiscal que estavam em tramitac?a?o – sobretudo de pequenas causas e contra empresas que na?o esta?o mais ativas. O objetivo era claro: renunciar a?s receitas menores e tirar do caminho ac?o?es que ja? na?o faziam sentido para que a Justic?a pudesse focar em execuc?o?es contra grandes devedores.

Apo?s o primeiro ano do projeto, a parceria ja? se mostrou certeira: em 2024, Salvador teve a maior arrecadac?a?o da Di?vida Ativa da sua histo?ria, aumentando em 88% o resultado do ano anterior. Foram quase R$404 milho?es, frente a R$215 milho?es em 2023. O TJ-BA, por sua vez, reduziu drasticamente o alto volume de processos e po?de aumentar a produtividade ao se concentrar nas ac?o?es que possuem chances reais de serem resolvidas.

Salvador, atrave?s da Procuradoria Geral do Munici?pio (PGM), foi pioneira no Brasil neste Acordo de Cooperac?a?o Te?cnica (ACT), que envolveu o Conselho Nacional de Justic?a (CNJ) e o Tribunal de Contas dos Munici?pios (TCM). O sucesso foi tanto que outros nove munici?pios baianos aderiram a? medida: Lauro de Freitas, Candeias, Camac?ari, Vito?ria da Conquista, Feira de Santana, Simo?es Filho, Barreiras, Cruz das Almas e Lui?s Eduardo Magalha?es.

So? com o acordo, foram encerrados 118.257 processos. Somado a outras medidas da PGM, que mudou entendimentos sobre cobranc?as, ja? foram extintos 270.225 processos tributa?rios desde janeiro de 2023. O volume inicial, de 452.547 ac?o?es em tramitac?a?o, foi reduzido em 59,7% em apenas dois anos.

Como explicou o procurador-geral do munici?pio, Eduardo Vaz Porto, a estrate?gia vai na linha do ditado 'e? preciso saber escolher as suas batalhas': "Houve uma mudanc?a de mentalidade da PGM no sentido de dedicar maior energia aos grandes devedores e focar nos cre?ditos com maior recuperabilidade. Se o pro?prio Judicia?rio reconhece que na?o consegue processar todas as execuc?o?es fiscais, na?o podemos perder tempo com aquelas de pouco resultado pra?tico".

Como parte do acordo, Salvador extinguiu todas as ac?o?es de execuc?a?o fiscal ajuizadas ate? 8 de junho de 2005; que na?o tinham CPF ou CNPJ do devedor; com valores abaixo do piso mi?nimo de R$2,3 mil; sem movimentac?a?o ha? mais de seis anos; ou ajuizadas contra empresas encerradas ou inativas.

Para a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, do TJ-BA, o primeiro ano do acordo foi um sucesso: "Permitiu maior celeridade na tramitac?a?o de demandas judiciais, ale?m de otimizar o trabalho das procuradorias, que passaram a concentrar esforc?os em execuc?o?es com maior probabilidade de e?xito. Dessa forma, a ac?a?o contribuiu diretamente para a melhoria da resolutividade do Tribunal", comentou.

A desembargadora disse que o acordo beneficia a todos: "Para o Judicia?rio, houve a liberac?a?o de recursos operacionais. Para a Fazenda Pu?blica, um direcionamento mais estrate?gico da cobranc?a da Di?vida Ativa. Assim, o ACT demonstrou ser uma ferramenta eficiente para a modernizac?a?o da gesta?o processual e arrecadato?ria, e deve ser aprimorado e expandido".

Benefi?cios – Quem mais se beneficiou do corte de 59,7% dos processos foram os pequenos contribuintes. "Os menores devedores ficaram livres dos o?nus de uma execuc?a?o fiscal, e alguns de?bitos menores passaram a ser cobrados por outros meios extrajudiciais. Ja? o olhar mais atento aos grandes devedores garante que quem paga regularmente seus tributos na?o sofrera? a concorre?ncia desleal do sonegador contumaz", explicou Eduardo Vaz Porto.

"E o mais importante: o aumento na arrecadac?a?o permite que a Prefeitura siga investindo nos servic?os pu?blicos como sau?de, educac?a?o e assiste?ncia social, o que beneficia sobretudo as classes menos favorecidas economicamente", completou o procurador geral do munici?pio.

Segundo o relato?rio Justic?a em Nu?meros, elaborado pelo CNJ em 2023, as execuc?o?es fiscais somavam 33,5% do total de processos em tramitac?a?o, com a maior taxa de congestionamento do Judicia?rio (88,4%). A? e?poca da assinatura do ACT, o ministro do STF Lui?s Roberto Barroso, presidente do CNJ, disse que elas eram o maior gargalo da Justic?a brasileira.

Maria de Lourdes Medauar compartilha dessa visa?o: "O elevado nu?mero de execuc?o?es fiscais sobrecarrega o Judicia?rio e compromete a recuperac?a?o do cre?dito. Como destacado pelo ministro Barroso, grande parte dessas ac?o?es na?o resulta na satisfac?a?o da di?vida, seja pela prescric?a?o intercorrente, inexiste?ncia de bens penhora?veis ou pelo elevado custo processual em relac?a?o ao valor discutido", afirma.

Segundo a desembargadora, e? preciso reforc?ar os meios extrajudiciais. "A falta de triagem e o ajuizamento indiscriminado prejudicam na?o apenas a gesta?o dos tribunais, mas tambe?m a Fazenda Pu?blica, que se ve? engessada em uma cobranc?a ineficaz, fazendo necessa?rio o fortalecimento da cobranc?a administrativa", considera.

Para a jui?za auxiliar da Preside?ncia do CNJ Keity Saboya, o ACT representa um novo modelo de relac?a?o entre as partes e e? baseado em experie?ncias internacionais. "Era preciso transpor o paradigma do conflito para o do consenso; o modelo da coerc?a?o para o da cooperac?a?o. O ACT que firmamos com Salvador foi pioneiro nesse sentido e, ao longo do primeiro ano de vige?ncia, as evide?ncias demonstram o e?xito dessa nova forma de se relacionar", avalia.

Foto: Lucas Moura / Secom PMS