Desde a noite desta terça-feira (13), juristas se mostram espantados com o teor das mensagens de auxiliares diretos do ministro Alexandre de Moraes que revelam que, para alimentar investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e comentaristas políticos de direita no Supremo Tribunal Federal (STF), ele próprio teria encomendado relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses documentos tinham alvos predeterminados, postagens em redes sociais escolhidas a dedo e medidas restritivas já adiantadas. Em público e no privado, criminalistas e constitucionalistas dizem que, se comprovada a participação do ministro, há desvios de conduta e crimes de responsabilidade que justificam o impeachment de Moraes pelo Senado.

Ainda na terça-feira (13), após a revelação das mensagens, em reportagens do jornal Folha de S. Paulo, o gabinete de Moraes defendeu sua atuação. Em nota, a equipe de Moraes disse que seus procedimentos “foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

Os relatórios foram requisitados, diz ainda a nota, com base no “poder de polícia” do TSE, que “tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.

Já nesta quarta-feira (14), no início da sessão do Supremo, Moraes disse que seria "esquizofrênico" se "auto-oficiar" ao justificar pedidos de informações ao TSE. "Obviamente o caminho mais eficiente era solicitar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que a Polícia Federal, num determinado momento, pouco colaborava com investigações", alegou Moraes. "Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE me auto-oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder de determinar a feitura dos relatórios", afirmou.

Mas, para juristas, há vários problemas no procedimento. O primeiro e mais importante é a sobreposição do papel de juiz ao de investigador e acusador, apontada há tempos na atuação de Moraes. Isso viola o princípio acusatório, segundo o qual o juiz é inerte, não toma nenhum dos lados numa investigação, e apenas decide a partir da provocação das partes envolvidas – a polícia, como órgão de investigação; o Ministério Público, que analisa as provas com o objetivo de acusar, aprofundar o inquérito ou pedir o arquivamento do caso e a defesa dos investigados, a quem cabe rebater as suspeitas e fazer valer seus direitos no curso do inquérito.

“As mensagens vazadas de Alexandre de Moraes comprovam as suspeitas, que existiam desde 2019, de que o ministro atua como investigador, procurador e juiz, usando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE como ‘laranja’ para encomendar relatórios sobre o que gostaria de decidir, em que a iniciativa do ministro era ocultada ou disfarçada, o que pode caracterizar falsidade ideológica”, escreveu, nas redes sociais, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, que chefiou a Operação Lava Jato no Paraná.

Em vídeo, ele apontou violação à regra do Código de Processo Penal que veda “a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”. Ao atuar como se fosse um procurador ou a polícia, Moraes teria ainda revelado parcialidade, o que o tornaria suspeito para atuar nas investigações contra apoiadores de Bolsonaro. A Lei do Impeachment diz que um ministro comete crime de responsabilidade se “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”. Também pune com o impeachment o ministro que “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

“Se alegava erroneamente que na Lava Jato havia um suposto conluio entre juiz e procurador, nesse caso é mil vezes pior, não só porque existia e está comprovado, mas porque juiz e procurador eram uma só e única pessoa. Moraes usurpou a função pública do Procurador-Geral da República. Isso torna o ministro evidentemente impedido para todos esses casos e prova que ele decidiu mesmo sabendo que era impedido”, completou Dallagnol.

Informações dda Gaeta do Povo / Foto: Antonio Augusto/STF