A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, entregou, nesta quinta-feira (27), dois Projetos de Lei ao Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Deputado Adolfo Menezes. Os projetos propõem alterações na estrutura de cargos do Tribunal.  

Após receber as proposições, o Chefe do Legislativo estadual, Deputado Adolfo Menezes, reiterou que "o Parlamento, certamente, aprovará tudo que beneficie as baianas e os baianos, garantindo uma prestação judiciária mais célere e mais justa". A previsão é de realizar as análises, com o cuidado e a rapidez necessários, "tão logo o Legislativo retorne do recesso parlamentar, no primeiro dia do mês de agosto", complementou.   

O primeiro Projeto de Lei altera o artigo 6º da Lei Estadual nº 11.918, de 16 de junho de 2010. "O objetivo é adequar as competências e a estrutura organizacional da Controladoria do Judiciário e da Coordenação de Auditoria", explica a Desembargadora Cynthia Resende.  

O segundo Projeto de Lei altera os artigos 15 e 315 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, e cria o cargo em comissão de Assistente Técnico de Juiz. A proposição pretende fortalecer o Primeiro Grau de Jurisdição, na medida em que será designado mais um servidor para o gabinete do juiz.  

Ambos os projetos foram aprovados na sessão do Tribunal Pleno do TJBA, no dia 19 de junho. Eles foram elaborados com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. E as despesas decorrentes da aprovação das proposições correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário da Bahia.   

Descrição da imagem: o Deputado Adolfo Menezes e a Desembargadora Cynthia Resende; ambos exibem os Projetos de Lei entregues pela Presidente do TJBA.