Em meio às discussões sobre o poder das redes sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o Marco Civil da Internet na próxima semana. A responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários voltou ao debate, principalmente após que a votação do PL das Fake News foi adiada no Plenário da Câmara dos Deputados e ainda não tem uma data para que aconteça. O assunto é pauta no Judiciário, na próxima semana, o STF vai analisar ações que questionam a constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet. Essas ações tratam principalmente da responsabilização das chamadas big-techs pelo conteúdo publicado nas redes sociais, incluindo a possibilidade de suspensão de aplicativos como WhatsApp e Telegram em casos de cumprimento de decisão judicial a respeito do conteúdo de mensagens. Esses julgamentos miram um dos focos do PL das Fake News ao tratar dessa questão de responsabilizar plataformas e serviços de troca de mensagens. Nos bastidores, a maioria dos ministros do STF se mostra favorável à regulamentação das redes sociais. Eles entendem que o ideal seria que o Legislativo tratasse desse tema, mas, caso não o façam, o Supremo será obrigado a atuar. Na última quinta-feira, 11, durante a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, os parlamentares da oposição criticaram o que eles chamaram de ‘campanha do STF’ para fazer avançar o PL na Câmara. Para os parlamentares, o tribunal atua com abusos e injustiças, o que pode prejudicar a liberdade de expressão. Durante a Comissão, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a criação de uma CPI para apurar os abusos de autoridade do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Informações da Jovem Pan / Foto: Carlos Moura/SCO/STF