10 de Agosto de 2022

Candeias: Por sérias irregularidades, relator do TCM vota pela rejeição de contas de 2020

Votação foi suspensa por pedido de vista do conselheiro Mário Negromonte, pai de um deputado federal do PP. Também o procurador do MPC opina pela rejeição O relator da análise das contas de 2020 da Prefeitura de Candeias, conselheiro Fernando Vita, votou pela rejeição total das contas pela série de irregularidades, principalmente, em dispensas de licitação que representam quase 10% (dez por cento) da receita total do município – a 7ª arrecadação das 417 cidades da Bahia – de mais de R$ 459,9 milhões.

O conselheiro-relator fez questão de frisar no voto que “portanto não é um orçamento pequeno”. Segundo Fernando Vita são erros flagrantes em processo de licitação que somam mais de R$ 40 milhões apenas no ano de 2020. Depois do voto do relator, o conselheiro Mário Negromonte, ex-deputado e pai do deputado federal Mário Negromonte Júnior, também do PP, partido do autarca de Candeias, pediu vista – não só neste caso mais em todos os julgamentos da Justiça baiana, assim como de TCM, TCE e TCU – apenas para ganhar tempo e atrasar a decisão.

O parecer do procurador de Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, opina pela rejeição por não ter a ‘gestão’ encaminhado ao TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) os processos de dispensa de licitação ao longo do exercício financeiro. Também sugere multa pelas irregularidades praticadas pelo autarca. Mas, a Firjan disse um dia que ‘Candeias era um Modelo de Gestão’. Naquele ano, o município arrecadou mais de R$ 360 milhões e investiu a bagatela de R$ 300 mil, isso mesmo, 0,01%. Sem falar no descaso com servidores públicos e funcionários, a exceção dos aspones e fantasmas.

Algumas ilegalidades são ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA, falhas e irregularidades em diversos procedimentos licitatórios. Fernando Vita chama a atenção para alguns itens pela gravidade, com os processos de inexigibilidade “inúmeros, não são poucos”. Cita veementemente os valores dessas dispensas: mais R$ 41 milhões, maior que toda a receita de muitos municípios baianos. Destaca ainda o total descontrole na execução das finanças municipais, o que compromete de já, o mérito das contas de 2020.

Tudo está discriminado no voto do conselheiro relator como também do procurador do MPC. Ele pede ainda tomada de conta especial para apontar responsabilidades. NR.: Se você vai a Candeias vai perceber o descaso com o abandono das instalações das repartições públicas, das escolas e postos de saúde (a maioria sucateados) e no desdém com a pandemia. Até mesmo o prédio da Prefeitura mais parece um local abandonado, sintetizando a gestão.

Lá, falta água mineral (ou potável), papel toalha e até papel higiênico, assim como nos demais prédios públicos candeenses. A sessão do TCM é transmitida ao vivo por redes sociais.

 

 

 

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