O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. A medida inclui restrições ao comércio digital e retaliações a empresas norte-americanas de redes sociais. A iniciativa, divulgada pelo representante comercial Jamieson Greer, marca um novo capítulo nas crescentes tensões entre os dois países — uma semana após o presidente Donald Trump ameaçar impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros.

“Por ordem do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil a empresas americanas de redes sociais e outras práticas que prejudicam nossos trabalhadores, empresas, agricultores e inovadores”, declarou Greer em comunicado.

A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, permite ao Executivo investigar e tomar medidas unilaterais contra práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias.

Foco em tecnologia, tarifas e meio ambiente

Um dos principais alvos da investigação é a regulação brasileira sobre serviços digitais e meios de pagamento. Washington aponta que decisões judiciais e normativas estariam dificultando a operação de empresas tecnológicas dos EUA no Brasil. Um exemplo mencionado indiretamente foi a suspensão da plataforma Rumble, após a empresa se recusar a retirar conteúdos classificados como desinformação por autoridades brasileiras.

Além disso, a Casa Branca critica o sistema de tarifas preferenciais adotado pelo Brasil com determinados países, sem citar quais. Segundo Greer, as barreiras tarifárias e não tarifárias brasileiras “merecem uma investigação aprofundada e, possivelmente, ações corretivas”.

Outro ponto sensível é a política brasileira de proteção à propriedade intelectual, que, de acordo com os EUA, apresenta falhas na aplicação e fiscalização. Também foram feitas críticas à “incapacidade” do governo Lula de garantir efetividade nas leis anticorrupção e de transparência comercial.

No setor energético, o foco está nas tarifas aplicadas ao etanol norte-americano. Os EUA afirmam que o Brasil eliminou concessões que antes permitiam a entrada do biocombustível quase isento de impostos, mas manteve benefícios a outros exportadores.

No campo ambiental, o governo norte-americano acusa o Brasil de não aplicar com rigor suas leis contra o desmatamento ilegal, o que afetaria a competitividade de produtores de madeira e alimentos dos EUA. “O Brasil parece falhar na aplicação eficaz das regras para conter o desmatamento ilegal”, afirmou a Representação Comercial dos EUA.

Tensão política e acusações de interferência

O anúncio da investigação ocorre em meio a um momento delicado nas relações bilaterais. Na semana passada, Donald Trump classificou como “perseguição política” o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

Em carta enviada ao presidente Lula, Trump associou esse processo às tarifas que os EUA podem aplicar a partir de 1º de agosto, caso não haja acordo.

O comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 90 bilhões em 2024, com um superávit de US$ 7,4 bilhões para os EUA — aumento de 33% em relação ao ano anterior. Diante das ameaças de tarifas, Lula declarou que o Brasil poderá adotar medidas recíprocas.

O Ministério das Relações Exteriores reagiu, classificando a investigação e as declarações da Embaixada dos EUA como uma “ingerência inaceitável nos assuntos internos do Brasil”. Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que os comentários norte-americanos são “incompatíveis com a relação de respeito e amizade” mantida entre os dois países ao longo de dois séculos.

O subsecretário de diplomacia pública do Departamento de Estado, Darren Beattie, reforçou as críticas em publicação na rede X (antigo Twitter), afirmando que o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal estão promovendo “ataques contra Bolsonaro, a liberdade de expressão e o comércio norte-americano”.

A embaixada dos EUA em Brasília compartilhou a mensagem, sinalizando um alinhamento com as declarações de Trump e fortalecendo a retórica de que o governo brasileiro estaria se afastando dos valores democráticos.

Apesar das queixas do governo brasileiro sobre soberania, autoridades norte-americanas afirmam que liberdade de expressão, livre comércio e o combate à perseguição política são princípios inegociáveis nas relações entre as nações. Enquanto isso, as negociações seguem em curso, mas com espaço cada vez mais reduzido para uma solução diplomática.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: Official White House Photo by Daniel Torok