O prefeito de Salvador, Bruno Reis, realizou nesta terça-feira (27) uma entrevista coletiva para apresentar dados sobre o reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de ensino e da greve mantida pela APLB-Sindicato, que é considerada ilegal pela Justiça. O chefe do Executivo destacou que o Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores no dia 22 de maio encerra controvérsias com a categoria em relação ao pagamento do piso, oferece ao magistério um reajuste maior do que praticado por outras capitais e entes federativos e está de acordo com a Lei Federal.

Foi aprovado um reajuste linear de 6,27% para toda a categoria, entre servidores ativos e inativos, percentual que está de acordo com a Lei Federal. Com esse aumento, o salário médio dos professores em Salvador é de R$9,2 mil. A proposta apresenta percentuais diferenciados a depender dos níveis do magistério, chegando até a 9,25% para alguns profissionais, o que eliminaria qualquer dúvida quanto ao cumprimento do piso nacional.

O prefeito destacou que os reajustes concedidos superam os de outras capitais e estados. “Com a variação de 6,27% a 9,25%, estamos praticando o maior reajuste nesses quatro anos de mandato e quero enfatizar que é o maior reajuste do Brasil em relação a outras cidades. Convido vocês da imprensa a fazerem a pesquisa”, afirmou o gestor municipal, ao citar como exemplos capitais como Recife, Fortaleza, Teresina, São Luís, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Porto Velho e Cuiabá, além de estados como São Paulo, Ceará e Mato Grosso do Sul.

No Recife, por exemplo, a proposta já aceita pela categoria foi de 3% de reajuste salarial e abono de 3,27% em parcela única. Em Fortaleza e São Paulo, o reajuste foi de 6,27%. Em Porto Alegre, o percentual foi de 4,83% para os servidores em geral. 

O percentual da capital baiana, inclusive, é maior do que o oferecido pelo governo do estado e já aceito pela categoria, que foi de 6,27%, mesmo reajuste garantido pela União. Com o reajuste, a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (Smed) custa R$1,3 bilhão. Ou seja, 11% do orçamento municipal são dedicados a pagar salários da categoria.

*Piso garantido* – O prefeito também destacou que o Projeto de Lei encerra uma discussão em relação ao piso salarial. Conforme solicitado pela Câmara de Vereadores, foi aprovada a incorporação da gratificação de 45%, que todos os profissionais da educação já recebiam, ao salário da categoria. Essa medida torna a tabela de remuneração clara e inequívoca, consolidando o entendimento de que Salvador cumpre integralmente o piso nacional do magistério.

Segundo ele, a grande maioria já recebia mais do que o piso, antes mesmo da incorporação. “Dos 10 mil professores de Salvador, em 8% deles havia uma dúvida de interpretação entre o Sindicato e a Prefeitura. A Prefeitura interpreta conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, de que as gratificações fixas e permanentes, de 45% do salário, que são pagas a todos indistintamente, fazem parte dos vencimentos dos professores. Essas gratificações inclusive computam para efeito de aposentadoria. Volto a dizer: estamos falando de apenas 800 professores dos 10 mil”, explicou.

A incorporação, portanto, encerra a discussão. “Naquele dia, os vereadores pediram ao prefeito para dar uma solução definitiva, para a gente sepultar esse discurso de que a gente não paga o piso. E nós resolvemos incorporar esses 45%. Com isso, atendemos o que a APLB exige, que é o pagamento do piso no vencimento. Essa é apenas uma gratificação, de tantas outras que os trabalhadores da educação recebem justamente. Isso significa o quê? Que para esses 800 professores, no vencimento vai estar o piso, tendo ainda as outras gratificações. Com isso, sem tirar direitos, sem tirar conquistas, sem tirar garantias, nós estamos acabando com essa discussão”, completou Bruno.

Após essas medidas, Bruno Reis chamou a atenção para os danos que o movimento tem causado às famílias pela falta de aulas e fez um apelo para que o sindicato encerre a greve. “Estamos dando um aumento além do que é possível, fazendo um esforço grande diante das condições que hoje vive o Brasil. Eu entendo, gente, que a população está enfrentando dificuldades com o preço do ovo, do café, da laranja. Mas a Prefeitura também está passando dificuldades, o país está andando de lado”, afirmou.

*Valorização* – O chefe do Executivo destacou os esforços consistentes da gestão para valorizar o magistério nos últimos anos: entre 2022 e 2025, o aumento salarial total foi de 45,03%, bem acima da inflação registrada no período, que foi de 27,69%, segundo o IPC-A.

Mesmo com a proposta e ainda em meio às negociações, a APLB decretou greve, o que foi posteriormente considerado ilegal pela Justiça, determinando o retorno imediato das aulas. Ainda assim, o sindicato manteve o movimento paredista, o que inviabilizou a continuidade das negociações.

Na atual campanha salarial, a APLB-Sindicato reivindicou à gestão municipal um aumento linear de 58% em toda a tabela. A proposta traria um impacto aos cofres públicos de R$1 bilhão por ano, um valor inviável e que comprometeria de forma definitiva a sustentabilidade fiscal da Prefeitura e a possibilidade de manter investimentos para ampliar áreas cruciais como saúde, infraestrutura, mobilidade e a própria educação.

A gestão municipal já vem realizando grandes esforços para manter a valorização dos vencimentos do magistério. Atualmente, a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (Smed) consome cerca de 130% dos recursos recebidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ou seja, mensalmente a Prefeitura precisa suplementar com verbas próprias para manter o pagamento dos professores.

Foto: Betto Jr./ Secom PMS