A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (6) uma audiência pública para tratar das novas propostas de concessões para a BR-116 e a BR-324, que deixaram de ser administradas pela empresa ViaBahia desde o último dia 28 de abril, após 16 anos de contrato na Bahia.

A audiência foi convocada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que também foi autor de outros três requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para cobrar os investimentos pela empresa e, depois, para pressionar pela saída da concessionária.

Solla atuou nos últimos anos para uma solução consensual da União com a empresa, mas a ViaBahia se negou a cumprir os termos. “Só conseguimos nos livrar da ViaBahia por esforço do governo Lula. A gestão passada foi indiferente ao sofrimento dos baianos”, apontou.

“Com o pagamento da primeira parcela do acordo com o Governo Federal, a ViaBahia, a pior concessão rodoviária do país, saiu de nossas vidas. Agora, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assume as rodovias a partir do dia 15”, informa Solla.

Para a audiência, Solla convidou representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), do DNIT e, também, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso)do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O objetivo é ouvir as partes envolvidas no distrato com a ViaBahia, saber sobre o início das obras emergenciais pelo DNIT, principalmente nas rodovias federais, as mais castigadas, além de trazer informações sobre os editais para as novas concessões”, antecipa o deputado.

Além das duas principais rodovias federais que cortam o estado, a ViaBahia também deixa de administrar a BA-526 e a BA-528. A audiência está prevista para começar às 14h30, com transmissão ao vido pelo canal do YouTube da CFFC.


Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados