O recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, sancionado pelo presidente Lula, trouxe impactos significativos em diversas contribuições, incluindo a taxa mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Este aumento, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro, resultou em ajustes nas contribuições para o INSS e no valor pago pelos MEIs. A contribuição mensal do MEI, que corresponde a 5% do salário mínimo, passou de R$ 70,60 para R$ 75,90. Este valor é pago através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui impostos devidos pelos MEIs.

Além dos MEIs, os caminhoneiros também sentiram o impacto do reajuste. Com uma alíquota diferenciada de 12% do salário mínimo, os caminhoneiros agora contribuem com R$ 182,16 mensais. Este valor pode variar, chegando a R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do destino. O pagamento do DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser efetuado por meio do portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo do MEI, com opções de pagamento por boleto, Pix, débito automático, entre outras.

Para os empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional, é importante estar atento ao prazo de 31 de janeiro para fazer a solicitação. Esta data também é o prazo final para a regularização de dívidas com a Receita Federal, evitando a exclusão do Simples Nacional. Micro e pequenas empresas com pagamentos em atraso devem se atentar a este prazo para manterem-se regulares e evitar complicações futuras.

Informações da Jovem Pan / Foto: Marcos Santos/USP Imagens