O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiram não aproveitar o recesso e têm se envolvido em intensos debates sobre a alocação das emendas parlamentares. Recentemente, Dino impediu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas oriundas de comissões, citando indícios de irregularidades na sua utilização. Segundo ele, a Câmara dos Deputados não apresentou as informações necessárias para o desbloqueio dos recursos e reiterou os questionamentos e críticas feitos anteriormente às transferências. A resposta da Câmara foi rápida, com Lira afirmando que a Casa seguiu as orientações técnicas do governo e que não irá contestar a decisão do ministro. Apesar de já ter aceitado a perda dos R$ 4,2 bilhões neste ano, Lira está focado em assegurar um aumento nos recursos para o próximo orçamento, buscando alternativas para compensar a situação atual.

Enquanto isso, o recesso do STF se estende até o final de janeiro de 2025, e durante esse período, Flávio Dino se dedicará a processos específicos. Em meio a essa situação, Lira decidiu interromper suas férias e convocou uma reunião com os líderes da Câmara para discutir as implicações da decisão do STF e as próximas etapas a serem seguidas. Além do bloqueio das emendas, Dino também ordenou que a Polícia Federal inicie investigações sobre possíveis irregularidades relacionadas ao uso das verbas. Essa ação reflete a preocupação do ministro em garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, em um momento em que a relação entre os poderes está sob escrutínio.

As emendas bloqueadas por Dino são do tipo RP-8, conhecidas como emendas de comissão. Essas emendas são indicadas por um ou mais parlamentares a cada comissão permanente, que as aprova. Contudo, o conjunto de emendas aprovado pela Câmara e enviado no último dia 12 ao governo federal – responsável pela execução dos recursos – não identifica os parlamentares que fizeram as indicações. Em vez disso, 17 líderes de bancada aparecem no ofício como os responsáveis pelas emendas. No primeiro documento encaminhado ontem ao Supremo, Lira já havia dito que o procedimento adotado, com a assinatura de 17 líderes de bancadas, foi considerado legal e respaldado por órgãos e ministérios do governo Lula. A Câmara destacou que o ofício encaminhado ao Executivo ratificou as indicações de emendas já aprovadas pelas comissões, e não serviu para a “criação ou aprovação de novas emendas à revelia das comissões”.

Informaçõe da Jovem Pan / Foto: Câmara dos Deputados