O Prêmio Transparência e Fiscalização Pública recebeu a indicação de duas instituições e cinco pessoas públicas para a edição de 2024. As indicações foram realizadas por líderes partidários e presidentes de comissões permanentes da Câmara dos Deputados nas categorias Governamental e Sociedade Civil. A premiação é concedida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), para homenagear e valorizar as melhores experiências na área da transparência ou ações de fiscalização na gestão financeira, administrativa e patrimonial no setor público e na sociedade civil brasileira.

As instituições que concorrem na Categoria Governamental são a Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Campinas (SP), indicada pelo líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PB) e o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP), indicação do presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Josenildo (PDT-AP). 

Nessa mesma categoria concorrem a prefeita de Contagem (MG), Marília Aparecida Campos, indicada pelo líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), o prefeito de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, indicação do presidente da CFFC, Joseildo Ramos (PT-BA) e o Controlador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Demétrio Abdenur Farah Neto, indicado pelo líder do PP, deputado Luizinho (RJ).

Para a Categoria Sociedade Civil foi indicada a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, por iniciativa do presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). 

O Prêmio Transparência e Fiscalização Pública também presta homenagem à brasileira ou brasileiro, já falecida (o), que tenha se destacado pelo trabalho em prol da transparência e da fiscalização pública. O nome apresentado para receber a homenagem como Patrono é o do ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, indicado pelo deputado Joseildo Ramos. Advogado e professor, Waldir Pires teve uma vida pública destacada ocupando cargos de vereador, deputado estadual, secretário de estado, governador, deputado federal, Consultor-Geral da República, ministro da Defesa, da Previdência e da Controladoria-Geral da União. Faleceu em 22 de junho de 2018. 

A votação dos agraciados será feita pelos membros da CFFC em sessão plenária que deve acontecer até o final de outubro. A entrega do prêmio está prevista para o dia 10 de dezembro durante Sessão Solene no plenário da Câmara dos Deputados. 

A ideia para criar a premiação surgiu após o I Seminário Nacional de Fiscalização e Controle realizado pela CFFC, em 2001. O seminário permitiu o levantamento de informações que evidenciaram a grande crise ética na sociedade, em especial o da corrupção e de diversas práticas criminosas no setor público do País. Em 2003 foi apresentado o PRC nº 32, autoria do Deputado Rogério Silva (PP-MT), que “Institui o Prêmio Transparência”, posteriormente aprovado e transformado na Resolução nº 13 de 2003 da Câmara dos Deputados.


Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados