O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, pediu que o ministro Alexandre de Moraes apresente em um prazo de cinco dias explicações sobre a decisão que bloqueou o X no Brasil. Marques é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1188, apresentada pelo partido Novo, e que questiona a decisão de Moraes.

O despacho pedindo informações a Moraes foi enviado na quinta-feira (5), mesma data em que Nunes Marques deu prazo, também de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre a ação do partido Novo que questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes que baniu a rede social X do Brasil.

Na ADPF 1188, o partido Novo diz que a medida imposta por Moraes contra a rede social fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade. O Novo também questiona a imposição de multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet e a aplicação de multas multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como aplicativo de VPN, para acessar a rede social.

Íntegra do despacho de Nunes Marques a Alexandre de Moraes:

Senhor Ministro,

A fim de instruir o processo em epígrafe, nos termos do(a) despacho/decisão que acompanha este expediente, solicito a Vossa Excelência informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado na petição inicial e em seu aditamento, cujas cópias seguem anexas (Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999).

Atenciosamente,

Ministro Nunes Marques

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Carlos Moura/STF