Antes da ameaça de tirar a rede social X do ar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também havia dado decisões contra o Telegram em que bloqueou e/ou mencionou a possibilidade de suspensão da plataforma no Brasil. No caso mais recente, que o envolve o X, antigo Twitter, Moraes intimou o empresário Elon Musk, dono da rede social, a indicar o novo representante legal da empresa no Brasil em 24 horas. A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF no próprio X na noite desta quarta-feira (28).

Com relação ao Telegram, o ministro Alexandre de Moraes determinou, de forma sigilosa, o bloqueio do Telegram no Brasil em 18 de março de 2022. A decisão de Moraes foi enviada ao então presidente da Anatel, Wilson Diniz Wellisch, para que provedores e plataformas adotassem mecanismos para inviabilizar o funcionamento do Telegram no prazo de até cinco dias. A informação, porém, vazou nas redes sociais e o ministro acabou tornando pública a decisão e abriu outro inquérito para investigar o perfil que teria divulgado o documento enviado à Anatel. Moraes estabeleceu ainda que quem não obedecesse à decisão ficaria sujeito a multa diária de R$ 100 mil.

Naquele episódio, Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e afirmou que ele se deu em decorrência da postura do Telegram de não cooperar com as autoridades policiais e judiciais no combate a diversos crimes. A decisão mencionou ainda a demora em bloquear perfis ligados ao jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre.

No mesmo dia, o russo Pavel Durov, um dos fundadores do Telegram e CEO da plataforma, divulgou um comunicado em seu canal na rede social e pediu desculpas ao STF pelo descumprimento de decisões judiciais no Brasil.

Durov pediu que o STF considerasse a possibilidade de adiar o cumprimento do bloqueio da rede social por alguns dias, para que o Telegram pudesse "remediar" a situação e tivesse tempo de nomear um representante no Brasil - a falta dessa representação no país foi outro ponto citado por Moraes na decisão que determinou a suspensão do aplicativo. Além disso, o CEO da rede social prometeu criar uma estrutura para responder mais rápido a questões como essa. O Telegram não tem sede no Brasil e passou a ter representantes legais somente após decisões de bloqueio emitidos pelo Judiciário.

Após o Telegram cumprir uma série de exigências de Moraes - incluindo a exclusão de links no canal oficial do então presidente Jair Bolsonaro, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal -, o ministro determinou o fim do bloqueio da plataforma em 20 de março de 2022.

Matéria publicada no site do STF à época informava que o Telegram havia indicado um representante legal no Brasil e que "o aplicativo afirmou ainda que, como medidas para combate à desinformação no Brasil, tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no país; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas. Entre as medidas de combate à desinformação enviadas pelo Telegram está uma análise das leis brasileiras e previsão de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

Além disso, em maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes também ameaçou tirar o Telegram do ar por 72h, caso a plataforma não excluísse em uma hora uma mensagem publicada contra o PL das fake news. A mensagem do Telegram afirmava que “a democracia estava sob ataque no Brasil” por causa do projeto. Publicada no canal oficial da plataforma, a mensagem dizia que o projeto “matará a internet moderna” se aprovado conforme a atual redação. 

Na época, o Google chegou a se manifestar de forma semelhante ao Telegram sobre o PL. No entanto, após uma determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, a mensagem foi retirada do ar pela big tech.

Naquela circunstância, o aplicativo de mensagens Telegram acatou a decisão de Moraes, apagou a mensagem e compartilhou outra, determinada pelo ministro, em que
reconhecia que disseminou "desinformação". Diante disso, a plataforma não chegou a ser suspensa em maio do ano passado.

De acordo com o ministro, a ação de divulgar a mensagem configurava abuso de poder econômico por parte do Telegram, às vésperas da votação do projeto - que acabou não ocorrendo por falta de apoio ao texto no Congresso - por "tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares".

Moraes havia determinado que a big tech excluísse as mensagens enviadas aos seus usuários no prazo de uma hora, sob pena de suspensão do serviço por 72 horas e multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento.

Dias antes, no fim de abril de 2023, a 1ª Vara Federal de Linhares, da Justiça Federal do Espírito Santo, também havia determinado a suspensão do Telegram. A decisão se deu pelo cumprimento “precário” por parte do aplicativo de mensagens da determinação judicial que obrigou plataformas a entregar à Polícia Federal (PF) informações de grupos nazistas e neonazistas nas redes sociais.

O Telegram acatou uma ordem judicial e forneceu informações sobre grupos neonazistas envolvidos em casos de violência em escolas. Porém, as informações não foram consideradas suficientes pela Polícia Federal.

Três dias depois, o juízo da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2) suspendeu parcialmente a liminar da Justiça Federal do Espírito Santo que determinava a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil. O desembargador que atuou no caso considerou que a suspensão completa do aplicativo em todo o país não era razóavel.

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil