Quase metade da população da Bahia ainda vive sem acesso ao esgotamento sanitário por rede geral ou pluvial. Dos 14,14 milhões de habitantes, 6,7 milhões, ou 47,8% da população, não possuem saneamento básico, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora a meta do plano de política nacional seja universalizar os serviços até 2033, o governo estadual tem deixado a Bahia longe de atingir esse objetivo, conforme apontado na análise das contas pelo Tribunal de Contas do Estado  (TCE).

As principais críticas à governança da Política Estadual de Saneamento Básico são as ausências do decreto de regulamentação e de um plano estadual sobre o tema – este é obrigatório desde 1989, mas a previsão é que só seja finalizado neste ano. Segundo o auditor do TCE, Bruno Ventim, a falta desses documentos representa lacunas relevantes para o planejamento e a execução adequada da política pública de  saneamento básico.

“O decreto teria a função de especificar temas abordados de forma mais abrangente pela política pública. Já o plano estadual seria um documento chave para orientar a gestão governamental, contendo itens como um diagnóstico atualizado do saneamento (níveis de cobertura, estimativas de demanda, etc); objetivos e metas previstos no curto, médio e longo prazo; e estratégias em cenários de emergências e desastres”, explicou.  

Não precisa ir muito longe para identificar problemas envolvendo saneamento básico. No bairro de Areia Branca, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a dona de casa Maiane Conceição, 26 anos, vive sem rede de esgoto há mais de 15 anos. A água utilizada na residência dela é escoada diretamente na rua. “É muito difícil viver assim. As crianças brincam na lama, vamos dizer assim, porque o esgoto passa na rua. É muito complicado”, contou Maiane, que é mãe de duas crianças, de oito e dois anos.  

No caso da bacharel em Direito Maria Lúcia Costa, 33, que também mora em Areia Branca, a tubulação responsável pela água, que é consumida dentro de casa, rompe com uma certa frequência porque fica acima do nível da rua. “O tubo acabou ficando raso. Quando ele estoura, a água acaba sendo contaminada com urina de cachorro, enfim. Sinto que os meninos ficam doentes com muita frequência, com diarreia e etc”, relatou.  

A garantia ao saneamento está relacionada diretamente com o direito constitucional da dignidade da pessoa humana e é um serviço essencial para a qualidade de vida. “É uma questão de justiça social e respeito à dignidade humana. É preciso assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a condições mínimas de higiene e salubridade, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas”, disse Bruno Ventim.  

Sem autonomia

Outra crítica do TCE aponta a falta de autonomia e independência da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que está subordinada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). A Agersa é responsável por fiscalizar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que fornece água para 90% dos municípios baianos e serviço de esgoto para 25% deles.

Segundo Bruno Ventim, a falta de autonomia da agência compromete a imparcialidade de suas decisões e reduz a efetividade da fiscalização, por interferências indevidas. O resultado é a perda de credibilidade junto à opinião pública.  

“Os auditores constataram a ausência de quadro de pessoal permanente (equipe basicamente composta por Redas e comissionados), de ações de fiscalização indireta, de processo sancionatório definido e implantado, de arrecadação e gerenciamento das suas receitas, entre outros”, relatou ele.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, via e-mail, nos dias 21 e 22 de agosto, mas não obteve posicionamento até a publicação desta matéria. A Agersa também foi procurada, mas não respondeu.  

Já a Embasa, por meio de nota, informou que está “preparada, com diretrizes sólidas de captação e execução de recursos, para cumprir o desafio de universalizar, até 2033, a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário nos municípios com contratos em vigor”.  

Além disso, a estatal disse que deverá executar até 2033 aproximadamente R$ 20 bilhões de investimentos, sendo R$ 12 bilhões provenientes de geração de caixa próprio e R$ 8 bilhões de recursos de terceiros, para alcançar a meta em toda a sua área de atuação.

Informações do Correio* / Mauro Akin Nassor/Arquivo Correio*