O Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador,  como membro de uma coalizão de movimentos sociais, pesquisadores e entidades da sociedade civil de todo país, protocolou, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei (PL) que visa estabelecer a gratuidade no transporte público de ônibus, ascensores e aquaiviário para toda a população da capital baiana. O movimento também ocorreu nas cidades de Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa, Belo Horizonte, São Gonçalo e Campinas. Inspirado no modelo do "Versement Transport", utilizado na França há mais de 50 anos, a campanha  Buzu 0800 (ou Busão 0800) propõe uma mudança na forma como o transporte coletivo é financiado.

O PL apresentado nas Câmaras Municipais das oito cidades propõe que as entidades empregadoras de cada município paguem uma taxa para custear todo o sistema de ônibus, substituindo assim a necessidade do vale-transporte. O estudo que deu origem ao projeto estima que o valor por funcionário pode variar de R$ 116,30 a R$ 180,75, a depender da base de cálculo escolhida e da existência ou não de complementação estatal através de subsídios. Negócios que empregam até nove pessoas podem se tornar isentos da taxa.

Atualmente, 116 cidades no Brasil aplicam a tarifa zero para todos os habitantes, utilizando modelos de financiamento diversos e não estruturados, o que dificulta o controle e a qualidade do serviço. Por isso, as entidades que apresentam a proposta avaliam que é necessária uma política estruturada e que garanta um recurso fixo das cidades. 

“A proposta pretende tornar o transporte novamente atrativo para a população, diminuindo as desigualdades sociais, a poluição e o número de mortes no trânsito. Além disso, tornará o sistema de transporte mais transparente e de fácil controle público e social, sem contar os impactos na economia urbana. Com a tarifa zero, finalmente veremos o direito ao transporte ser respeitado em Salvador”, afirma Daniel Caribé, doutor em arquitetura e urbanismo e coordenador do ObMob Salvador.

Desde 2013, o transporte público vem sendo objeto de discussão e disputa política. Com as Revoltas de Junho, emergiram diversos coletivos em torno da temática e propostas de tarifa zero tem repercutido por todo o país. Hoje, muitas dessas organizações atuantes em torno da pauta têm realizado ações conjuntas, como o projeto do Buzu 0800. Para saber mais sobre o projeto de lei, acesse: www.busao0800.com.

Como a Tarifa Zero pode evitar o colapso dos transportes em Salvador

A capital baiana enfrenta uma crise sem precedentes no transporte coletivo. A péssima qualidade dos veículos que circulam no sistema, os frequentes cortes de linhas, o aumento da tarifa e da demissão de rodoviários, são apenas alguns dos fatores que têm influenciado na perda massiva de usuários para os transportes individuais motorizados, alimentando um cenário de agravamento da crise climática e do número de mortes no trânsito. O caminho para romper esse círculo vicioso passa pela garantia do direito constitucional ao transporte para soteropolitanos e soteropolitanas, especialmente para a população mais vulnerável.

A pesquisadora Letícia Birchal, ativista do movimento Tarifa Zero BH, que realizou um estudo que baseia o PL apresentado hoje, explica que a proposta prevê que, em vez do pagamento por passageiros transportados, o cálculo de remuneração deve ser baseado no custo real da operação, invertendo um modelo que se baseia em ônibus sempre operando no limite. “Com mudanças simples, daria para viabilizar a tarifa zero em todo o país, ampliando o acesso a equipamentos de saúde, educação e cultura”, comenta ela.

Ao custo de R$ 5,20, uma das mais altas do país, o preço da passagem de ônibus em Salvador é um dos principais motivos da queda expressiva no número de passageiros. Com o argumento de contornar o efeito cascata, o executivo municipal efetua repasses de recursos públicos para as empresas de ônibus operarem na cidade. O Decreto Municipal nº 37.812/2023 estabelece o subsídio tarifário anual no Município de até R$ 205.000.000,00 (duzentos e cinco milhões de reais) “visando assegurar a modicidade da tarifa pública, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão ou permissão, no caso de ser identificado déficit tarifário”, mas não determina critérios transparentes para justificar os repasses. 

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, existem mais de 43 mil estabelecimentos formais em Salvador, com quase 800 mil vínculos formais de trabalho. “Levando em consideração um custo de 1,3 bilhão para financiar os transportes coletivos da cidade, o que incluiria os ônibus, ascensores e transporte aquaviário, além da ampliação dos custos em 30% necessária para melhorar o sistema, a Taxa de Transporte Público ficaria menor do que é pago hoje com vale transporte: R$ 116,30 com a continuidade dos subsídios atuais. E se isentarmos até 9 funcionários por empregador, incentivando assim as micro e pequenas empresas, a taxa subiria pouco, indo para R$ 152,94”, finaliza Caribé.