20 de Junho de 2024

Acordo Mantém Desoneração Para Empresas E Municípios Em 2024; Pacheco Espera Sensibilidade Do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (16) que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstre sensibilidade em relação ao acordo entre o Congresso e o governo para a manutenção da política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos até o final deste ano, com uma retomada gradual da alíquota cheia do imposto a partir do ano que vem. A declaração foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Acreditamos muito na sensibilidade do Supremo”, afirmou Pacheco. Ele enfatizou a importância de garantir segurança jurídica para os setores afetados, destacando a necessidade de “virar essa página e enfrentar outros problemas”.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também demonstrou confiança no STF, mencionando os esforços de diálogo conduzidos pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, com os membros da Corte. “Estamos acreditando na sensibilidade e na presteza do Supremo Tribunal Federal”, disse Padilha.

O projeto de lei que formaliza os termos do acordo, apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), está previsto para ser votado em breve. O texto será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A desoneração da folha de pagamento dos 17 setores foi aprovada no ano passado pelo Congresso, mas está suspensa por uma liminar do ministro do STF Cristiano Zanin. A liminar foi emitida no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo governo, que questiona partes da lei de desoneração. Com a suspensão, a contribuição previdenciária patronal volta a ser de 20% sobre a folha de salários, em vez da taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Pacheco espera votar o novo projeto de lei até o dia 20, data em que as empresas teriam que recolher a alíquota maior sobre a folha.

Em paralelo, o governo e o Congresso chegaram a um acordo para manter o sistema atual de desoneração dos municípios em 2024, com a alíquota previdenciária de 8%. Para os próximos anos, está prevista uma reoneração gradual. O ministro Alexandre Padilha ressaltou que a intenção do governo é tratar a desoneração tanto dos municípios quanto da economia em um único projeto de lei, o do senador Efraim Filho.

O acordo foi formalizado em uma reunião na Residência Oficial da Presidência do Senado, com a presença de Pacheco, Padilha e o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

 

Informações da Gazzeta Brasil / Foto: Agência Senado

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