De acordo com relatório da Câmara dos Estados Unidos divulgado parcialmente pelo Comitê Judiciário do Partido Republicano, na quarta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu ordem ao X (ex-Twitter) para a derrubada de uma publicação do portal UOL que veicula uma matéria da Folha de São Paulo sobre o vazamento de dados pessoais do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Como noticiado pela Gazeta do Povo, o relatório compila registros enviados a um subcomitê do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pela X Corp, de propriedade do bilionário Elon Musk. O relatório acusa Moraes de censurar a direita do Brasil no X. 

A Gazeta do Povo disponibilizou a íntegra do relatório, que pode ser lido clicando aqui.

Em uma decisão do dia 20 de novembro de 2022, no âmbito de uma ação relatada por Moraes, o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Marco Antônio Martin Vargas, determinou a remoção do perfil do jornalista exilado Allan dos Santos (que expôs o número do telefone de Moraes em vídeo) das plataformas Telegram e Instagram, bem como a exclusão de publicações sobre o vazamento em três perfis no X, dentre eles o perfil do UOL.

O link publicado pelo UOL no X direciona para uma matéria em que a Folha de São Paulo noticia o vazamento de dados do ministro Alexandre de Moraes em “grupos bolsonaristas”, porém, não cita nenhuma informação pessoal do magistrado.

“A partir dos fatos relatados, verifica-se o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral, com o objetivo mediato de fomentar protestos antidemocráticos que visam a ocorrência de ruptura constitucional, mediante intervenção federal ou militar [...] A incitação de atos de assédio contra o ministro Alexandre de Moraes configura o delito de incitação ao crime”, diz um trecho da decisão do dia 20 de novembro.

Pouco dias depois, em 25 de novembro de 2022, o juiz Marco Antônio Martin Vargas emitiu outra decisão reconsiderando a ordem de derrubada da publicação do UOL.

Sem maiores esclarecimentos, o juiz disse que “diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação (AEED), reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”.

Segundo informou a Folha, o seu departamento jurídico não foi notificado da decisão do TSE e o caso segue em sigilo.

A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada em março de 2022, pelo então presidente do TSE e ministro do STF Edson Fachin, no âmbito do Programa de Enfrentamento à Desinformação, lançado em agosto de 2019 com foco nas Eleições municipais de 2020, mas a partir de agosto de 2021 se tornou permanente, com a assinatura da Portaria TSE nº 510/2021, pelo então presidente da Corte eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

O relatório da Câmara dos EUA mostra que a AEED ofereceu meios para sustentar decisões para o bloqueio de perfis nas redes sociais, além da derrubada de postagens.

Segundo o relatório, Moraes mandou retirar do ar cerca de 150 perfis nas redes sociais e outros 300 perfis correm risco de serem censurados.

Em reação ao relatório, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que os documentos tratam-se de ofícios para cumprimento de ordens de ministros, mas não revelam a íntegra com os motivos da decisão.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação. Só fazendo esse esclarecimento, uma vez que tem gente acessando o relatório que não tem muita familiaridade com o funcionamento do tribunal“, diz o comunicado do STF.

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Alejandro Zambrana/SECOM/TSE