O julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da operação Lava Jato, começa nesta segunda-feira (1º) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. Ele foi denunciado por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, quando foi eleito senador com 1,9 milhão de votos. Após este primeiro dia, há mais duas datas programadas para a continuação do julgamento, para quarta-feira (3) e para a segunda-feira seguinte, dia 8, na sede do TRE-PR.

Os autores da denúncia, o Partido Liberal (PL) e a Federação PT-PV-PCdoB argumentam que Moro extrapolou os gastos eleitorais durante a pré-campanha, entre novembro de 2021 e março de 2022, período em que o ex-juiz foi filiado ao Podemos e assumiu o papel de pré-candidato à Presidência da República. Depois disso, Moro deixou o partido e migrou para o União Brasil, sigla pela qual concorreu ao Senado pelo Paraná após tentativa de troca do domicílio eleitoral para São Paulo.

O primeiro a votar no julgamento, que pode culminar com a cassação do mandato e inelegibilidade do ex-juiz, é o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, desembargador que assumiu o caso no final do ano passado, às vésperas das oitivas das testemunhas e do depoimento de Moro, realizado em dezembro.

Antes do voto do relator, os representantes dos partidos autores das ações, que foram unificadas por ter o mesmo objetivo, têm 30 minutos para sustentação oral, período que pode ser dividido conforme o entendimento dos advogados. Na sequência, a defesa de Moro e dos suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra tem direito ao mesmo tempo para a sustentação oral.

A tese defendida pelos autores da denúncia é que a somatória dos valores gastos com serviços, transportes, contratos, divulgação e eventos durante a pré-campanha como presidenciável do Podemos e, na sequência, como candidato pelo União Brasil, estaria acima do limite permitido para campanha ao Senado no Paraná.

Segundo os representantes do PL e da Federação encabeçada pelo PT, as provas documentais apresentadas pelo Podemos e pelo União Brasil, a pedido do TRE-PR, são suficientes para corroborar a denúncia por abuso de poder econômico, parcialmente acolhida pelo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

“O parecer da PRE [Procuradoria Regional Eleitoral] acaba excluindo várias despesas que entendemos que devem ser contabilizadas, como os contratos celebrados para a criação das páginas sociais, além de toda a identidade visual que acompanhou a pré-campanha até o Paraná. Foram pagos quase R$ 4 milhões pelo Podemos em acordos que reconhecem Moro como o principal beneficiado por esses contratos”, aponta o advogado da Federação, Luiz Peccinin.

Na avaliação dele, se levado em consideração as quantias aceitas pelo MPE, o montante supera em 110% a média de gastos dos demais candidatos paranaenses ao Senado nas eleições de 2022. “Mesmo que muito seja desconsiderado, o derrame de dinheiro público [fundo partidário] para promover a campanha de Moro foi inédito, muito maior que no caso da senadora Selma Arruda”, argumenta Peccinin, ao lembrar da ex-juíza eleita senadora pelo Mato Grosso em 2018.

Em 2019, a senadora foi processada por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha e foi condenada na Corte regional, decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de quatros meses, a Mesa Diretora do Senado confirmou a perda de mandato da parlamentar no processo que teve os prazos impactados pela pandemia da Covid-19.

O advogado do PL Guilherme Ruiz Neto aponta que a planilha de contratações anexadas ao processo de Moro calcula que 80% do teto previsto para a campanha ao Senado, que representa R$ 4,4 milhões, foram gastos durante a pré-campanha. “Embora não haja legislação densa sobre o período de pré-campanha, a jurisprudência do TSE diz que qualquer gasto fora do padrão de razoabilidade configura abuso e gera cassação”, argumenta.

“A quantia empregada pelas duas agremiações resulta no escandaloso volume excessivo de gastos e na intensa exposição midiática dos réus durante a pré-campanha, colocando-os em franca vantagem em relação  aos demais. Sob todos os ângulos em que se analisa a ação, os abusos são evidentes. A ex-senadora Selma foi cassada por menos”, completa o advogado do PL.

O advogado do ex-juiz, Gustavo Guedes, não deu retorno ao pedido de entrevista da Gazeta do Povo. A assessoria de imprensa de Moro respondeu que o senador não deve se manifestar sobre o assunto até o julgamento.

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Pedro França/Agência Senado