O Governo da Bahia, através da Secretaria da Educação (SEC), publicou no Diário Oficial do Estado de sábado, 27 de janeiro, a Portaria nº 187/2024, que regulamenta o Diário de Classe Digital na rede estadual de ensino como uma moderna ferramenta facilitadora para os professores no registro das notas e da frequência dos estudantes, bem como no monitoramento do desempenho escolar. O diário de classe, em sua versão digital, visa, sobretudo, modernizar os mecanismos de inserção dos dados que subsidiam as políticas públicas educacionais; qualificar as decisões tomadas pelas unidades gestoras da SEC; e fortalecer a relação entre escola e comunidade escolar.

O módulo Portal do Professor/Diário Digital compõe o Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc), que é responsável pelo gerenciamento educacional para a integração de dados e informações entre as unidades técnicas da SEC e as escolas, garantindo a execução, o acompanhamento e o monitoramento das atividades escolares. O acesso dos usuários ao Diário de Classe Digital se dará mediante a inserção de login e senha, a serem disponibilizados para o professor através do e-mail cadastrado no RH Bahia.

Gestão escolar – No Diário de Classe Digital, as inserções, alterações e exclusões de dados somente poderão ser realizadas pelos professores, no período de docência. Em casos de impedimentos legais deles, o secretário escolar ou gestor poderá inserir os registros por meio do módulo “Portal da Gestão Escolar” do Sigeduc. As informações registradas deverão ser acessadas através de relatórios disponíveis em módulos diversos dentro do Sigeduc, conforme perfis pré-estabelecidos. São eles: Gestão SEC, via Módulo Diário de Classe, e Monitoramento da Educação; Gestão NTE, através do Portal NTE; e Gestão Escolar, a partir do Portal da Gestão Escolar. 

Por estes meios poderão ser visualizados os resultados de avaliação e frequência; conteúdo programático; e planejamento de avaliações da própria unidade escolar e respectivos anexos, de forma sintética e analítica. Os estudantes poderão visualizar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associados à sua matrícula, no Portal do Estudante, e as famílias, pelo Portal dos Pais / Responsáveis, podendo visualizar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associadas a estudantes menores que estejam sob sua responsabilidade.