26 de Novembro de 2024

Fachin anula pena de 24 anos de prisão de ex-tesoureiro do PT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, livrou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de um inquérito da Operação Lava Jato. Vaccari era acusado de receber propina para financiar o fundo partidário da sigla em 2010.

O magistrado alegou “incompetência” da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para julgar os supostos crimes. Neto foi condenado na época a 24 anos de prisão.

Além de Vaccari Neto, foram inocentados o publicitário João Santana, a esposa dele, Mônica Moura, e o operador financeiro, Zwi Skornicki.

No despacho, Fachin acolheu os pedidos da defesa do ex-tesoureiro do PT e apontou ainda que os supostos crimes estariam em âmbito eleitoral.

O ministro ponderou também que o tribunal responsável pelo julgamento do processo (Tribunal Eleitoral do DF) é quem deve avaliar as questões, decidindo pela anulação ou validação delas.

 

Informações do Diário do Poder / Foto: José Cruz/Agência Brasil

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