Liderado pelo seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo candidato a sucedê-lo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também lidera a poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Senado colocou em marcha nas últimas semanas uma inédita reação para conter o ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela surpreendeu a sociedade e até atores políticos, mas já vinha sendo gestada há meses.

O movimento coordenado só ganhou força decisiva após a série de julgamentos controversos pautados pela então ministra Rosa Weber, do STF, pouco antes de sua aposentadoria neste mês, legislando de forma revisora sobre temas já enfrentados pelo Legislativo, tais como aborto, drogas e marco temporal de terras indígenas.

Primeiramente, o próprio Pacheco apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas, seguida por uma rápida aprovação de um projeto de lei para restabelecer o marco temporal. Essas iniciativas foram uma resposta a entendimentos da maioria dos membros do STF na direção contrária. Por último, a CCJ aprovou a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que visa limitar o poder das decisões monocráticas dos ministros, embora ela ainda precise ser votada em plenário.

A decisão relâmpago da CCJ (43 segundos) sobre a PEC 8/2021, de Oriovisto, foi até agora o recado mais direto de Alcolumbre de que pretende encarar o STF no futuro, caso seja eleito presidente do Senado novamente.

Ex-líder do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi um dos artífices dessa aliança tática entre o grupo que domina a Casa e a oposição. Ele considerou um equívoco estratégico a candidatura desafiante da oposição em fevereiro deste ano, encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), pois a sua derrota acabou bloqueando cargos e tramitação de propostas. O acordo agora pode viabilizar mais mudanças para frear os excessos do STF, como a fixação de mandatos e de idade mínima para ministros da Corte e, talvez, a simplificação do processo de impeachment deles na Casa.

Reação do Senado ao ativismo do Judiciário esbarra em limites

Segundo analistas consultados pela Gazeta do Povo, por detrás dessa reação coordenada está a crescente indignação de parlamentares e cidadãos com o avanço inquestionável do Judiciário sobre as atribuições exclusivas do Legislativo e, também, as complexas dinâmicas de poder dentro do próprio Senado.

Para completar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está disposto a respaldar algumas das intenções do Senado de explicitar competências dos poderes, conforme declarações e obstrução de votações dos deputados para priorizar pautas contra o ativismo judicial. “É importante que saibamos nos conter: cada poder desta nação nos seus limites constitucionais. E tenho certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, disse.

O cientista político Ismael Almeida observou que a resposta do Senado está sujeita a interrupções e reviravoltas, sobretudo porque não é uma reação generalizada, mas sim focada em questões específicas que mobilizam grande parte da sociedade e têm impacto no Congresso.

"Embora houvesse um sentimento no Congresso de que algo precisava ser feito, qualquer proposta concreta nesse sentido estava limitada ao grupo fiel a Bolsonaro, alvo exclusivo das ações e investigações em curso no STF. Mas, devido ao avanço do tribunal em questões mais delicadas, novos atores políticos se uniram à preocupação com as exorbitâncias dos ministros", explicou.

Almeida acredita que a mudança de posição do presidente do Senado foi fundamental para esta resposta. Até então, Pacheco adotava uma postura neutra em relação a essas questões, devido à seriedade de presidir um dos poderes, temendo que qualquer posicionamento mais assertivo pudesse inflamar ainda mais a situação. No entanto, como o governo havia apostado todas as suas fichas no presidente da Câmara, que liderava as grandes bancadas na Casa e definia votações importantes para o governo, Pacheco se viu obrigado a considerar cálculos políticos em vez de apenas preocupações institucionais. "Ele tomou partido nesse confronto e sinalizou que as pautas para responder ao ativismo do STF começariam a avançar", disse.

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Roque de Sá / Agência Senado