Congresso reage ao Supremo também no caso da contribuição para sindicatos
Será que vão obrigar você a pagar imposto sindical de novo, e agora com a ajuda do Supremo? Naquela reforma trabalhista de 2017, no governo Temer, o imposto foi extinto, mas os sindicatos vieram atrás, pois isso movimenta um dinheirão. E precisam sustentar toda aquela gente que vive da profissão de sindicalista – o pessoal chama de “pelegos” –, as grandes centrais sindicais e tal.
O Supremo decidiu que o sindicato tem todo o direito de cobrar uma contribuição, mesmo do não sindicalizado, que, se não quiser pagar, terá de se manifestar. Imaginem, ter de ir até o sindicato, fazer e assinar uma carta dizendo que não aceita pagar, pegar o protocolo... vai dar um rolo danado.
Mas dois senadores do Rio Grande do Norte se uniram para defender os interesses dos trabalhadores brasileiros. Styvenson Valentim apresentou um projeto de lei, e o relator na Comissão de Assuntos Econômicos foi Rogério Marinho. Essa comissão aprovou o projeto de lei, que vai para a Comissão de Assuntos Sociais; se não aparecer nenhum problema por lá, o texto já sai do Senado em caráter terminativo e vai para a Câmara dos Deputados. E o que diz o projeto? Que o sindicato só pode cobrar se a pessoa concordar. Então é o sindicato que tem de ir atrás, perguntar para a pessoa se ela aceita ou não, e não o contrário, cobrar de todo mundo e esperar os insatisfeitos se manifestarem, um acinte contra os direitos dos trabalhadores.
O Congresso Nacional está reagindo a essa mania do Supremo de ser legislador – neste caso, o Supremo não está fazendo isso de modo próprio, mas foi empurrado por partidos políticos e centrais sindicais.
Informações da Gazeta do Povo / Foto: Senado
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