O desafio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de equilibrar as contas públicas em 2024 pode ser ainda maior do que “apenas” arranjar R$ 168 bilhões a mais em arrecadação. Segundo analistas, o total de gastos projetado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem estaria subestimado em mais de R$ 20 bilhões.

A diferença poderia levar ao descumprimento da meta de zerar o déficit primário mesmo com o aumento de receitas visado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O quadro ainda pode ser agravado caso o Congresso aprove uma série de medidas em tramitação que preveem forte redução de arrecadação ou elevação de despesas – as chamadas "pautas-bomba".

A principal subestimação estaria nas despesas com a Previdência, projetadas em R$ 913,9 bilhões na peça orçamentária apresentada no fim de agosto pelo governo. A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, calcula que o gasto, na verdade, deve ficar em R$ 932,4 bilhões, uma diferença de R$ 18,5 bilhões.

Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e especialista em contas públicas, o governo estaria prevendo um gasto de cerca de R$ 14 bilhões a menos nessa rubrica. “A diferença é principalmente por conta da zeragem da fila do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] que o governo diz que vai fazer”, explica. “Ainda que não zere a fila, vemos um crescimento muito forte no número de beneficiários, então é uma variável que preocupa”, diz.

Nos cálculos do economista, haveria subestimação ainda em despesas com folha de pagamento, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. “Por baixo, são quase R$ 20 bilhões de despesas subestimadas, em um contexto em que a receita está superestimada”, afirma.

Para Barros, os R$ 168 bilhões que o governo prevê arrecadar a mais em 2024 dificilmente serão alcançados, principalmente em razão do que a Fazenda prevê obter com a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – em torno de R$ 54,7 bilhões.

“A Petrobras é a empresa que mais tem litígio no Carf, mas para ter esse acordo, os diretores precisam concordar com a desistência dessas ações em disputa”, explica. “Só que, sem um amparo jurídico, eles podem ser responsabilizados na pessoa física, então é muito difícil eles tomarem esse risco”, diz.

A medida provisória (MP) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos também deve ser desidratada no Congresso, avalia o economista. O texto regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

O Ministério da Fazenda calcula que a medida teria o potencial de gerar mais R$ 35 bilhões de arrecadação no próximo ano, mas há resistência entre parlamentares que consideram a mudança prejudicial principalmente para empresas do Nordeste e criticam o fato de não haver um prazo para transição.

O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, estima que as despesas com Previdência devem ficar próximas de R$ 937 bilhões em 2024, R$ 23,1 bilhões acima do calculado pelo governo. “A previsão no Orçamento está abaixo até do crescimento com o aumento do salário mínimo”, diz.

Segundo ele, o gasto com o Bolsa Família também estaria subestimado, em cerca de R$ 10,5 bilhões. “A peça orçamentária traz R$ 169,5 bilhões, mas o benefício anualizado estaria mais perto de R$ 180 bilhões”, afirma. “Mas nesse caso é menos preocupante, porque o governo consegue ter algum controle sobre essa despesa na medida em que pode retirar famílias do quadro de beneficiários”, ressalta.

“Este ano vimos o governo fazer uma revisão nos cadastros, verificar fraudes e excluir famílias, de modo que hoje há um conjunto menor de beneficiários do que havia no início do ano. É possível fazer esse ajuste, então a preocupação é menor. No caso da Previdência, não tem como”, aponta Sbardelotto.

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República