TCE: Ex-prefeito de Caravelas é condenado a devolver R$ 70, 8 mil ao erário estadual
Além de desaprovar a prestação de contas do Plano de Ação 086/2016, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes) com a Prefeitura Municipal de Caravelas, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta terça-feira (19), o ex-prefeito daquele município, Jadson Silva Ruas, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 70.852,49, correspondente ao valor total disponibilizado à municipalidade no exercício de 2016 (valor a ser acrescido de correção monetária e juros de mora), além de aplicar multa de R$ 3 mil ao mesmo gestor. O Plano de Ação teve como objeto o cofinanciamento do Estado da Bahia ao Sistema Único da Assistência Social do Município de Caravelas e as sanções foram causadas pela não apresentação da documentação comprobatória das despesas realizadas com os recursos estaduais repassados. E foi expedida recomendação aos atuais gestores da pasta estadual.
Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas e imputação de débito, a prestação de contas do convênio 107/2011, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-18 de Itacaré, tendo como objeto o apoio financeiro à pesca artesanal com aquisição de equipamentos, a capacitação dos beneficiários e obras civis no imóvel de propriedade da convenente. O débito, de R$ 5.11,02, referente ao saldo do convênio não devolvido, foi imputado à Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-18. E ainda foi aprovada expedição de recomendação à CAR.
Ultimas notícias
Prefeitos eleitos entram de cabeça para apoiar Flávio Matos no segundo turno em Camaçari
08/10/2024 18:00Governador agradece ao presidente, aos diretórios e à militância do PT pelas eleições: “Saímos com êxito”
08/10/2024 17:00Prazo para cadastramento de ambulantes em festas populares termina nesta quinta (10)
08/10/2024 16:00Circo Picolino realiza dias 12 e 13 de outubro a ocupação “A Pracinha do Circo” e o “Caruru dos Residentes”
08/10/2024 15:00Bahia Filmes: Projeto de Lei que cria a primeira empresa estadual do audiovisual do Brasil é entregue à Alba
08/10/2024 14:00Ver todas as notícias
Galeria
Artigos
Por uma pesca com mais prestígio político
15/03/2023 16:50Negros não podem ser indicados ao TCM?
07/02/2023 10:00Ver todos os artigos