O mesmo motivo que levou os ministros do Supremo Tribunal Federal a anular as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2021, poderia ser usado, em tese, para invalidar as investigações sobre as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim como o petista teve os processos por corrupção enterrados por alegada incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para investigá-lo, Bolsonaro também poderia apontar que não cabe a Alexandre de Moraes, do STF, esquadrinhar um suposto desvio de joias recebidas quando ele ocupava a Presidência.

O caso passou a ser investigado no conhecido inquérito das “milícias digitais”, aberto de ofício por Moraes em 2021 em substituição ao dos “atos antidemocráticos”, arquivado a pedido da Procuradoria-Geral da República. Inicialmente, o principal alvo da investigação era o jornalista Allan dos Santos, que, no entanto, nunca foi denunciado e cuja extradição, dos Estados Unidos para o Brasil, nunca avançou. A mesma investigação, contudo, já abarcou os mais diversos fatos e alvos: conversas de empresários antipetistas em grupo de WhatsApp; questionamentos do ex-secretário da Receita Marcos Cintra sobre o sistema eleitoral e críticas de executivos do Google ao projeto de lei das “fake news”, defendido por Moraes.

Só recentemente, após deixar o mandato, Bolsonaro tornou-se um alvo direto, a partir de uma devassa autorizada por Moraes nos dados telemáticos e bancários do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante da Presidência. Inicialmente, Cid era investigado no inquérito pelo fato de ter ajudado Bolsonaro a divulgar um inquérito da Polícia Federal sobre a invasão hacker ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que representa o Ministério Público no STF, não viu crime e recusou-se a apresentar uma denúncia no caso.

Depois, com base nas comunicações de Cid, Moraes passou a investigá-lo por outro assunto, não diretamente relacionado às redes sociais (objeto inicial do inquérito das “milícias digitais”): transações financeiras que efetuava para pagar contas da família de Bolsonaro – até o momento, também não houve denúncia por parte da PGR. Com base em e-mails e conversas pelo celular, Cid passou a ser investigado por fraudes em cartões de vacinação de sua família, no de Bolsonaro e no da filha do ex-presidente, Laura – apesar de ter provas, a PGR também não fez denúncia.

O cerco se fechou de vez contra Bolsonaro na revelação, na semana passada, de que Cid, seu pai, o general Mauro Lourena, e outros auxiliares tentaram vender, nos EUA, esculturas, um relógio, abotoaduras, uma caneta, um rosário islâmico e um anel, presenteados pelos árabes a Bolsonaro. No entendimento da PF e de Moraes, os itens deveriam ter sido incorporados ao patrimônio público e, por isso, a tentativa de apropriá-los e de fazer dinheiro com eles configuraria peculato (desvio de bens públicos) e lavagem de dinheiro.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: Foto: Elaine Menke/PL