25 de Novembro de 2024

Mulher de Zanin atua em 14 casos no STF; ministros discutem fim do impedimento em ações de parentes

A mulher do ministro Cristiano Zanin, Valeska Martins, atua como advogada em ao menos 14 ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos esses processos foram ajuizados pelos dois, nos últimos anos, enquanto eram sócios do mesmo escritório. Por lei, Zanin está impedido de julgar esses casos por ter assinado as peças. Valeska, no entanto, continua neles como advogada. O ministro também está impedido de julgar novas ações em que sua mulher atue como advogada, mas essa regra pode ser derrubada pelo próprio STF nos próximos dias.

No fim de junho, após a aprovação pelo Senado para compor a Corte, Zanin deixou de atuar em todas essas ações e informou que a mulher e outros advogados do escritório continuariam neles. “Cristiano Zanin Martins, advogado habilitado nos autos em epígrafe, vem, à respeitosa presença de Vossa Excelência, renunciar aos poderes que lhe foram outorgados, ficando mantidos os demais advogados constituídos”, comunicou nos autos de cada um deles.

Entre os processos, há ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), políticos e empresários que também foram ou são investigados por corrupção. Valeska, por exemplo, continua atuando como defensora de Paulo Dantas, governador de Alagoas que chegou a ser afastado do cargo no ano passado por suspeita de desviar verbas da Assembleia Legislativa quando era deputado. (Confira abaixo a relação completa dos processos de Valeska no STF.)

Como advogado, Zanin obteve grande êxito e ganhou notoriedade ao anular as condenações de Lula no STF e abrir a porteira para que diversos outros réus arquivassem investigações semelhantes. Valeska, que também atuou nesses processos criminais, poderá continuar nesses e em outros novos que vier a trabalhar, mas agora sem o marido.

Pelo Código de Processo Civil, o ministro está impedido de julgar processos em que assinou as peças como advogado. Outra regra em vigor também impede que ele julgue ações em que Valeska, por ser sua cônjuge, atue como advogada. Mas essa regra pode mudar.

 

Informações da Gazeta do Povo / Foto: Ricardo Stuckert/PR

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