Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que o colegiado se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e foi informado que a iniciativa de sustar o decreto de armas de Lula (11.615/23) deve passar primeiro pelo Senado e depois será pautado na Câmara.

O deputado paulista é um dos parlamentares que protocolaram proposições contra o novo decreto de armas publicado, em 21 de julho, pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da oposição restabelecerá a legislação vigente durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com Bilynskyj, a leitura do presidente da Casa é a de que se o projeto partisse da Câmara poderia ser barrado pelos senadores. No momento, a oposição no Senado protocolou dois PDLs para sustar a normativa de Lula. As propostas são dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A oposição ainda trabalha para dialogar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que uma das propostas avance na Câmara Alta. Uma reunião deve ocorrer entre o senador e os deputados para debater o assunto. Ainda não há previsão sobre qual projeto protocolado no Senado será escolhido seguir em tramitação.

“Nós iremos até o presidente Pacheco, enquanto comissão, para negociar que uma das propostas de PDL seja pautada”, afirmou o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), presidente da Segurança Pública da Câmara.

A oposição tenta reverter as restrições impostas pelo governo Lula, como a limitação aos calibres que anteriormente era considerados de uso permitido, como 9 mm e calibre 38, e a proibição da existência de clubes de tiros a menos de um quilômetro de escolas. As medidas são vistas como críticas para caçadores, colecionadores e atiradores – os CACs.

Bilynskyj também afirmou que Lira teria ficado “impressionado” ao saber que as novas regras para clubes de tiro também se aplicam aos que já existem e não somente aos novos.

“Na reunião, nós questionamos essa questão e o próprio presidente Lira ficou impressionado com o fato de que essa norma de 1 km de distância não é algo que passa a valer para novos clubes, mas que obriga a readequação”, afirmou o deputado.

Informaçõess da Gaeta do Povo / Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados