21 de Novembro de 2024

Ministro de Lula, Waldez Góes é absolvido de peculato pela Primeira Turma do STF

Por três votos a um, o ministro da Integração e Desenvolvimento, Waldez Góes, foi absolvido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da condenação de peculato, que é quando há apropriação indevida de um bem público. Em 2009, quando era governador do Amapá, ele foi acusado a seis anos e nove meses de detenção por suposto desvio de dinheiro que estava destinado ao pagamento de empréstimos consignados realizados por funcionários públicos. Esta verba, de acordo com a acusação, teria sido destinada para arcar com custos do governo estadual. O ex-governador  foi inocentado na primeira instância por falta de provas e, em seu pedido de habeas corpus, a defesa de Góes alegou que os recursos não foram retidos em benefício próprio, mas para que fossem aplicados em outras áreas do Estado, que enfrentava dificuldades financeiras. Na primeira sessão, dois ministros – Luis Roberto Barroso e Marco Aurélio de Mello, já aposentado – votaram para rejeitar o recurso de Góes, mas Alexandre de Moraes pediu vista do caso. Quando a discussão foi retomada, em plenário virtual, Moraes votou pela absolvição, pois, segundo ele, as verbas não teriam sido destinadas para fins pessoais ou de terceiros, mas para “sanar uma demanda” do Estado. Na sessão de hoje, Barroso mudou seu voto pela absolvição, e Luiz Fux seguiu os colegas – a ministra Cármen Lúcia não votou, porque ocupou a cadeira de Mello. Em suas redes sociais, Waldez Góes comentou a absolvição e agradeceu sua família e amigos pela confiança. Ele ainda disse que seguirá com a missão de ministro e afirmou que sempre confiou na Justiça: “Recebo a absolvição do STF com a consciência tranquila da retidão do meu trabalho em prol do povo do Amapá e com a serenidade daqueles que acreditam na Justiça.”

 

Informações da Jovem Pan / Foto: LUCAS LACAZ RUIZ/ESTADÃO CONTEÚDO

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