A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 6, de maneira unânime, uma denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após o ministro e relator André Mendonça proferir entendimento favorável a Lira, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do magistrado indicado por Jair Bolsonaro (PL) à Suprema Corte. O julgamento teve como base um pedido de denúncia oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), comandado pela então procuradora-geral, Raquel Dodge, que havia optado por transformar o deputado federal em réu na ação. Em 2018, a servidora entendeu que os R$ 106 mil apreendidos com Jaymerson José Gomes de Amorim, assessor da Câmara dos Deputados e que tentou embarcar, em 2012, com os recursos num voo de São Paulo a Brasília, eram destinados a Lira em troca de uma indicação na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), órgão vinculado ao Ministério das Cidades. Neste ano, sob o comando de Lindôra Araújo, a vice-procuradora reviu a posição do órgão e mudou seu entendimento após solicitar o arquivamento do caso (leia a denúncia aqui).

Já em fevereiro deste ano, os advogados do presidente da Câmara ingressaram com um recurso e alegaram que as inovações trazidas pela Lei 13.964/2019, a lei anticrime, não permitiria o recebimento de denúncias fundamentadas somente na delação de colaboradores. A mudança no entendimento da PGR e as inovações legislativas foram a base da argumentação do voto do relator, ministro André Mendonça. “Tenho que a manifestação da PGR deve ser acolhida, o que melhor atenderá o princípio acusatório, eis que se mostra razoável e guarda consonância com os elementos dos autos”, pontuou Mendonça. Na última semana, no entanto, em meio a um embate entre Lira e o Palácio do Planalto, Toffoli – que havia pedido vistas – liberou a ação para julgamento. Após o fim da rápida sessão, já que Moraes e Toffoli não leram seus votos e apenas anunciaram o acompanhamento com a manifestou-se nas redes sociais e afirmou receber com “serenidade” o entendimento da Primeira Turma. “Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão”, afirmou o mandatário da Casa legislativa. O advogado Pier Bottini, que cuida da defesa de Arthur Lira, se manifestou e ressaltou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef, assim como a inconsistência das acusações.

Confira o posicionamento do advogado de Arthur Lira:

“O arquivamento da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef, reiteradas vezes contestadas pela Suprema Corte do país e a inconsistência das acusações.E tornou ainda mais explícito os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas, como reconheceu a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.

Pier Bottini
Advogado de Defesa do deputado federal Arthur Lira”