O Palácio do Planalto admite que a aprovação da Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios, não deve sair como esperado e trabalha com alterativas internas para reverter as alterações feitas pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O relatório do emedebista já foi aprovado em uma comissão mista do Congresso e, agora, precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até a quinta-feira, 1º, quando perderá a validade – até a publicação desta reportagem, a MP 1154 não havia sido incluída na pauta da Câmara, mas há a expectativa de que a matéria seja votada nesta terça-feira, 30. O redesenho proposto pelo emedebista esvaziou pastas importantes, como o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, e a pasta dos Povos Originários, de Sônia Guajajara. Segundo relatos feitos à Jovem Pan, a base de Lula recebeu um recado claro dos articuladores políticos: não é hora de comprar brigas com o Congresso Nacional.

O entorno do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), responsável pela articulação política, enxerga que o Planalto não terá votos para barrar as mudanças e que, em um cenário ainda mais drástico, poderia ver os congressistas modificarem ainda mais a estrutura da Esplanada dos Ministérios. A ideia de aprovar a proposta sem emendas tem um pano de fundo: em uma reunião recente com a cúpula do governo Lula 3, Padilha disse que portarias administrativas devolver as competências dos órgãos que devem ser transferidos. A aposta do Planalto em um “plano B” surge em meio à mobilização de deputados da bancada do agronegócio na Câmara e de membros da oposição para deixar a MP dos Ministérios caducar. Se a articulação surtisse efeito, o governo Lula sofreria um revés histórico: a primeira medida da terceira gestão do petista perderia a validade. Mais do que isso, o presidente da República seria obrigado a se adequar ao organograma estabelecido pela gestão Jair Bolsonaro – isso afetaria a dinâmica de diversos órgãos criados e remanejados, com a perda de 15 pastas e, consequentemente, de apoio no Parlamento.

“O que a oposição quer, e também parte da bancada do Centrão, se puder articular, é deixar caducar e colocar o governo em uma saia justa”, disse um deputado ao site da Jovem Pan. A movimentação de uma ala do Congresso chegou aos ouvidos da base governista, que diz acrescentar que a tentativa não surtirá efeito. “Não é uma coisa representativa, não prospera. Então deve ser mantida estrutura administrativa”, afirmou à reportagem o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O parlamentar do PSB, no entanto, admite que o relator, Isnaldo Bulhões, se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o seu parecer. Este é mais um elemento que indica que, apesar da crise desencadeada pela aprovação do texto pela comissão especial do Congresso, os passos dados pelo emedebista estavam no radar do Palácio do Planalto. Ainda que a articulação política tenha pedido à base que não tente reverter as mudanças, aliados de Lula prometem brigar para, no mínimo, devolver a Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. O esforço do governo, segundo relatos feitos à reportagem, conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atua como uma espécie de barreira para os planos da oposição de deixar a MP caducar. “Não é impossível, mas é improvável que Lira deixe o texto caducar”, resume um aliado do chefe da Casa.

A postura errática do Planalto na tramitação da MP dos Ministérios não passou despercebida pelo Congresso – muito pelo contrário. O curto-circuito causado pela aprovação do relatório de Isnaldo Bulhões, quando o ministro Alexandre Padilha comemorou a construção de um acordo com o Congresso, ao mesmo tempo em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, falava em judicializar o tema para evitar o desmonte do desenho idealizado por Lula, virou motivo de troça entre lideranças da Câmara. “Duas coisas podem estar acontecendo: ou o governo está fazendo jogo para se ver livre de vários ministros, para fazer uma nova reforma ministerial, porque entregou ministérios a partidos que não dão retorno no Congresso Nacional, ou, deixando caducar, mostra que há não interlocução com o Parlamento”, especula o deputado federal José Nelto.

Informações da Jovem Pan / Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO