O Tribunal Regional da 4a Região (TRF-4) acaba de afastar preventivamente o juiz Eduardo Appio do comando da 13ª Vara Federal no Paraná, que tem jurisdição sobre os processos da Lava Jato. O magistrado é considerado suspeito de ter efetuado chamada telefônica anônima, com suposta ameaça, ao advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, que reviu decisão de Appio sobre revogação da prisão do doleiro Rodrigo Tacla Duran. A ligação, registrada em boletim de ocorrência, foi revelada em abril pela Jovem Pan News. Na decisão, comunicada ao Conselho Nacional de Justiça, o tribunal também determina o bloqueio do acesso do magistrado “às dependências e prédios da Justiça Federal e de acesso eletrônico a sistemas da Justiça Federal”, a apreensão de seu computador funcional e a abertura de processo administrativo disciplinar. Hoje mais cedo, em entrevista a uma emissora de TV, Appio confirmou que usava o login LUL22 para acessar o sistema interno da Justiça Federal.

Como a reportagem da Jovem Pan News mostrou, o filho do desembargador Malucelli registrou boletim de ocorrência em que afirmava ter recebido uma ligação, em tom de ameaça, um dia depois da decisão de seu pai que acolheu pedido do MPF contra Tacla Duran. No BO, ele relatou que uma pessoa identificada como “Fernando Pinheiro Gonçalves, do Setor de Saúde da Justiça Federal”, iniciou a chamada dizendo estar a procura do desembargador para tratar de “coisas antigas” supostamente relacionadas a créditos de imposto de renda. Ao explicar que o telefone não pertencia a seu pai, o interlocutor começou a fazer questionamentos aleatórios, mostrando que possuía vários dados pessoais seus. “No final da conversa, Fernando disse: ‘E o senhor tem certeza de que não tem aprontado nada?’ com tom ameaçador”, relatou o advogado. Em seguida, o interlocutor desligou. A chamada partiu de um número sem identificador, mas foi gravada por João Eduardo, que também protocolou a transcrição da conversa de pouco mais de 3 minutos.

A ocorrência gerou uma investigação administrativa. Perícia realizada pela Polícia Federal, a partir da comparação da voz do interlocutor da ligação suspeita com a voz do juiz federal, corroborou “fortemente a hipótese” de que a voz presente no vídeo que gravou a ligação telefônica recebida pelo filho do desembargador federal foi produzida pelo juiz federal Eduardo Fernando Appio, em nível +3 (resultado corrobora fortemente a hipótese), numa escala que vai do grau -4 (resultado contradiz muito fortemente a hipótese (de origens diferentes) a +4 (o resultado corrobora muito fortemente a hipótese (de mesma origem).

Na decisão de afastamento, o corregedor regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior enumera uma série de condutas suspeitas de Appio, que acessou andamento processual de um processo para consultar dados do advogado João Eduardo Barreto Malucelli, com o fim de “intimidar, constranger ou ameaçar desembargador federal”. Depois, conforme apurado em perícia realizada pela PF, “efetuou ligação – feita por telefone sem identificador de chamada – para o número de telefone do filho do desembargador Marcelo Malucelli, relator de correições parciais contra o juízo federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, logo após ter sido cientificado de decisões desfavoráveis proferidas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”. Segundo o corregedor, “não havia motivo aparente justo, jurídico ou razoável para justificar a ligação feita pelo magistrado para o filho do desembargador-relator, passando-se por terceira pessoa e sem fundamento razoável para falar sobre imposto de renda e despesas médicas”. 

João Malucelli namora a filha do senador Sérgio Moro e integra o escritório de advocacia da família. Essa relação tem sido explorada por rivais do ex-ministro, que o acusam de ter sido beneficiado pelo desembargador. Marcelo Malucelli, no dia 13 de abril, anulou a revogação da prisão de Tacla Duran sob entendimento de que Eduardo Appio, atual titular da 13a Vara Federal em Curitiba, não poderia ter decidido num processo que já havia sido paralisado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Tacla Duran atuou como doleiro de várias empreiteiras no esquema do petrolão, investigado pela Lava Jato. Só da Odebrecht, admitiu ter lavado mais de US$ 300 milhões em propina, que foi depois distribuída em offshores para pagamentos de agentes públicos. Para escapar da cadeia, o doleiro fugiu para a Espanha, de onde passou a atacar Moro e outros integrantes da força-tarefa, com a acusações sobre um suposto esquema de venda de delações. Ele chegou a ser ouvido pelo Congresso e tentou um acordo de colaboração com a PGR de Augusto Aras, mas as denúncias não seguiram adiante por falta de provas. Apesar disso, Appio, que assumiu os processos da Lava Jato, resolveu reciclar as acusações e chegou a ouvi-lo em audiência semanas atrás. Antes de se aposentar, Lewandowski determinou que a investigação citando o senador do União Brasil permaneça no Supremo.

Informações da Jovem Pan / Foto: Divulgação/Justiça Federal