Requerimento de autoria do deputado Raimundo Costa, do  Podemos Bahia,  foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados. O documento solicita reunião de Audiência Pública para discutir o tema “implementação de um percentual mínimo obrigatório do pescado extraído pela pesca artesanal no PNAE.”

“Ressalto, que a pesca artesanal é uma atividade importante para a economia e a cultura de diversas comunidades litorâneas em todo o país. Além disso, é uma forma sustentável de obter alimentos frescos, saudáveis e de alta qualidade. No entanto, muitas vezes essa atividade é desprezada e subvalorizada”, justifica o parlamentar.

Atualmente, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação- FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. 

Segundo o deputado a iniciativa não apenas valoriza a pesca artesanal e apoia os pescadores locais, como também estimula a alimentação saudável e a diversificação do cardápio na alimentação escolar.

“É preciso valorizar a pesca artesanal e incentivar seu consumo, principalmente entre as crianças e jovens, e temos que criar maneiras mais eficazes para isso: assim, trago para discussão a necessidade de criação de um percentual mínimo obrigatório para inclusão do pescado artesanal na merenda escolar”,  defende Raimundo Costa.

Além disso, o parlamentar esclarece a necessidade de que seja estabelecido controle sanitário e de qualidade dos pescados,   para evitar  riscos à saúde dos estudantes e garantir que todas as normas de consumo sejam respeitadas.

O ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores, Edivando Soares de Araújo, representante Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE( e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca Artesanal foram convidados para o debate. A data da Audiência Pública ainda será divulgada na pauta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural